Questões de Direito Administrativo do ano 2014

A modalidade de licitação denominada tomada de preços, considerando-se o valor estimado da contratação, poderá ser utilizada para

• A. compras ou serviços que não são de engenharia até R$ 850.000,00.
• B. obras ou serviços de engenharia até R$ 2.000.000,00.
• C. compras ou serviços que não são de engenharia até R$ 650.000,00.
• D. obras ou serviços de engenharia até R$ 1.800.000,00.
• E. compras ou serviços que não são de engenharia até R$ 1.500.000,00.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, será indicado obrigatoriamente no edital de licitação, exceto:

• A. objeto da licitação, em descrição sucinta e clara.
• B. local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.
• C. critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.
• D. condições diferenciadas de pagamento para empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais.
• E. condições de recebimento do objeto da licitação.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão, o licitante somente pode desistir da proposta, até a conclusão da fase de:

• A. habilitação.
• B. classificação das propostas.
• C. julgamento.
• D. homologação.
• E. adjudicação.

Levando-se em consideração as modalidades de licitação pública, definidas no âmbito da Lei n.º 8.666/1993, indica- -se para compras de grande vulto a seguinte modalidade:

• A. concurso.
• B. pregão eletrônico.
• C. convite.
• D. concorrência.
• E. tomada de preço.

Nas licitações, a adjudicação compulsória significa que

• A. a Administração deve assinar de imediato o contrato administrativo com o vencedor do procedimento licitatório.
• B. não pode a Administração, concluído o procedimento licitatório, atribuir o objeto da licitação a quem não seja o vencedor.
• C. a Administração, depois de concluído o procedimento, está impedida de invalidar a licitação, mesmo que tenha ocorrido alguma ilegalidade.
• D. houve um único licitante e a Administração deve atribuir- lhe de imediato o objeto da licitação.
• E. o procedimento licitatório deve ser submetido, obrigatoriamente, ao crivo do Poder Judiciário para ter validade.

Essa modalidade de licitação é obrigatória para obras e serviços de engenharia de valor superior a um milhão e quinhentos mil reais:

• A. concorrência.
• B. tomada de preços.
• C. pregão.
• D. leilão.
• E. concurso.

Conforme dispõe a Lei de Licitações, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de

• A. contratações emergenciais.
• B. empreitada.
• C. aquisição de material bélico.
• D. pequenas compras de pronto pagamento.
• E. locação de imóveis para o serviço público.

Segundo a Lei de Licitações e Contratos administrativos, a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado

• A. não impede a continuidade do contrato.
• B. exige que seja feita nova licitação.
• C. constitui motivo para rescisão do contrato.
• D. exige que os novos sócios ou herdeiros sejam chamados a assinar novo contrato.
• E. em nada altera o respectivo contrato.

A Administração pública celebrou contrato para fornecimento de material de informática. No curso do contrato, considerando que tinha contemplado aumento de demanda que não se verificou, comunicou o contratado que faria uma redução de 20% (vinte por cento) do objeto, mantendo o fornecimento restante. Considerando que a celebração do contrato e o objeto original tenham observado o regular procedimento legal, a Administração pública

• A. não pode promover a alteração, que na verdade consistiria em alteração qualitativa, vedada para os contratos administrativos.
• B. pode promover essa alteração, pois, embora não haja previsão legal, pode lançar mão de seu poder de polícia administrativa.
• C. pode promover essa alteração substancial no contrato somente se comprovar que não desequilibrará o contrato do ponto de vista econômico-financeiro.
• D. não pode promover a alteração porque o exercício do poder de polícia contratual demanda expressa previsão legal, ainda que genérica.
• E. pode promover a alteração como expressão de sua prerrogativa legal, manifestação da mutabilidade contratual e da existência de cláusulas exorbitantes.

Determinado órgão da Administração pública pretende se desfazer de grande número de veículos usados, desgastados pelo tempo, que já não se prestam aos fins originalmente previstos. Recentemente, inclusive, a Administração pública renovou sua frota. Para essa alienação, a Administração pública poderá

• A. promover a venda direta a qualquer interessado, tendo em vista que se trata de hipótese de dispensa de licitação.
• B. realizar licitação, sob a modalidade pregão, em face da natureza dos bens objeto da alienação.
• C. promover licitação, sob a modalidade leilão, independentemente do valor da avaliação dos referidos bens inservíveis.
• D. realizar licitação, sob a modalidade pregão ou leilão, tendo em vista que as duas se prestam a compatibilizar a urgência da demanda, não sendo relevante o valor dos bens.
• E. promover leilão dos referidos bens, desde que o valor da avaliação não seja superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), quando se tornaria obrigatória a realização de concorrência.