Questões de Direito Administrativo do ano 2014

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. O princípio administrativo da autotutela expressa a capacidade que a administração tem de rever seus próprios atos, desde que provocada pela parte interessada, independentemente de decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Caso a SUFRAMA pretenda alugar uma nova sala para nela realizar curso de formação de novos servidores, o contrato de locação, nessa hipótese, em razão do interesse público, apesar de ser regido pelo direito privado, será considerado tecnicamente como ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado servidor público teve seu pedido de férias negado pela chefia competente e, em que pese a possibilidade de indeferir a solicitação sem fundamentar sua decisão de forma expressa, a autoridade competente o fez, sob o fundamento de falta de pessoal na repartição.

Nessa situação hipotética, caso o servidor consiga provar que, em verdade, havia excesso de servidores onde trabalha, o referido ato será inválido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Do ponto de vista objetivo, a expressão administração pública se confunde com a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado. O poder discricionário confere ao administrador, em determinadas situações, a prerrogativa de valorar determinada conduta em um juízo de conveniência e oportunidade que se limita até a prática do ato, tendo em vista a impossibilidade de revogá-lo após a produção de seus efeitos por ofensa ao princípio da legalidade e do direito adquirido de terceiros de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado. O direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor da indenização devida.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado. Se um candidato lograr êxito em concurso público, mas, dias antes da posse, for acometido por dengue que o impossibilite de comparecer pessoalmente para o referido ato, a posse poderá dar-se mediante procuração específica firmada pelo candidato.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo e a licitação, julgue os itens subsequentes. Uma das formas de controle da administração pública é o controle judicial, que incide tanto sobre o mérito quanto sobre a legalidade dos atos da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das agências reguladoras, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), julgue os itens a seguir. As ONGs não possuem fins lucrativos e são formadas por pessoas que defendem seus próprios direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das agências reguladoras, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), julgue os itens a seguir. Entre as finalidades das OSCIPs, inclui-se a de exercer atividades de natureza privada com o apoio do Estado.

• C. Certo
• E. Errado