Questões de Direito Administrativo do ano 2014

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens seguintes. A distribuição de competências entre os órgãos de uma mesma pessoa jurídica denomina-se desconcentração, podendo ocorrer em razão da matéria, da hierarquia ou por critério territorial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens seguintes. Para a criação de entidades da administração indireta, como sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais, é necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens seguintes. As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A competência, um dos requisitos do ato administrativo, é intransferível, sendo vedada a sua delegação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A sanção do presidente da República é qualificada como ato administrativo em sentido estrito, ou seja, é uma manifestação de vontade da administração pública no exercício de prerrogativas públicas, cujo fim imediato é a produção de efeitos jurídicos determinados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens. Um dos requisitos de acessibilidade aos cargos públicos é a nacionalidade brasileira, não sendo permitida, portanto, aos estrangeiros a ocupação de cargo na administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens. Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante ao controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos. O controle administrativo exercido com base na hierarquia denomina-se supervisão ministerial.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante ao controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos. A análise da prestação de contas de uma autarquia federal pelo Tribunal de Contas da União é exemplo de controle posterior e externo.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos. As autarquias integram a administração indireta e, por isso, não possuem patrimônio.

• C. Certo
• E. Errado