Questões de Direito Administrativo do ano 2014

Assinale a alternativa da qual constam apenas entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito público.

• A. autarquias, empresas públicas e fundações públicas.
• B. agências reguladoras, associações públicas e sociedades de economia mista.
• C. empresas públicas, fundações públicas, e sociedades de economia mista.
• D. associações públicas, empresas públicas, e fundações públicas.
• E. autarquias, fundações públicas e agências reguladoras.

Assinale a opção correta acerca da administração indireta.

• A. As fundações, que consistem em agregação de pessoas públicas, são criadas para atender finalidade específica.
• B. A abordagem que defende a não ingerência do Estado na economia manifesta-se a favor da extinção da administração pública indireta.
• C. O Estado tem responsabilidade administrativa direta pelos atos praticados pelas autarquias.
• D. As ações das empresas estatais de economia mista não podem ser comercializadas em bolsa de valores, ainda que possuam acionistas privados.
• E. As agências reguladoras são consideradas autarquias.

Ao realizar uma transferência de recursos para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com a qual a União havia celebrado um convênio, utilizou-se um banco privado. Todos os pagamentos efetuados tiveram a identificação do beneficiário final e o depósito efetuado em conta de sua titularidade.

Analisando-se essa situação, verifica-se que

• A. a União não pode celebrar convênios com OSCIP.
• B. a transferência se deu na forma prescrita na Legislação Federal.
• C. o beneficiário poderá indicar qualquer conta de sua titularidade para o recebimento dos pagamentos, desde que separe essas rubricas das demais operações efetuadas.
• D. os pagamentos à OSCIP não poderiam ser realizados através de instituição financeira privada.
• E. os pagamentos efetuados não precisam ter beneficiário identificado, pois a Constituição Federal garante o sigilo bancário.

No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da administração pública e à organização administrativa, julgue os itens subsequentes. Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Se, em razão do grande número de contratações realizadas pela União, for criado um Ministério de Aquisições, ter-se-á, nessa situação, exemplo do fenômeno denominado desconcentração administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de organização administrativa e ato administrativo, julgue os itens a seguir. A existência de diversos ministérios, com atribuições distintas, constitui exemplo de descentralização administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de organização administrativa e ato administrativo, julgue os itens a seguir. Dada a autonomia a eles conferida pela Constituição Federal de 1988 (CF), todos os entes federativos, incluindo-se os municípios, podem criar entidades da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, com base na legislação da administração pública. As entidades da administração pública indireta têm capacidade de autoadministração, ou seja, podem definir regras para se organizarem.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, com base na legislação da administração pública. A descentralização, como princípio fundamental da administração pública federal, pressupõe duas pessoas jurídicas distintas, o Estado e a entidade que executará o serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que preencha adequadamente as lacunas do texto abaixo.

Ocorre a chamada ________________ administrativa quando o estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta. Por que a ___________________ ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação entre os órgãos dela resultantes. Em nenhuma forma de _________________ há hierarquia. A _______________________ ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

• A. Desconcentração / descentralização / descentralização/ desconcentração.
• B. Descentralização / descentralização / desconcentração/ descentralização.
• C. Desconcentração / desconcentração / descentralização/ desconcentração.
• D. Descentralização / desconcentração / desconcentração/ descentralização.
• E. Descentralização / desconcentração / descentralização/ desconcentração.