Questões de Direito Administrativo do ano 2014

O Cap. I do Título II da Lei nº 8.112/90 trata, especificamente, sobre o provimento de cargos públicos. Em relação ao referido provimento, é INCORRETO afirmar que

• A. a nomeação, a promoção, a reversão e a readaptação são formas de provimento de cargos públicos.
• B. a nomeação far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
• C. a investidura em cargo público se dá desde a aprovação no respectivo concurso público, sendo a nomeação em momento posterior à posse.
• D. a nacionalidade brasileira, bem como a quitação com as obrigações militares e eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público.

Constituem indenizações ao servidor:

I. Ajuda de custo.

II. Diárias.

III. Transporte.

IV. Auxílio-moradia.

Assinale a alternativa correta

• A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de:

• A. 20% (vinte por cento).
• B. 25% (vinte e cinco por cento).
• C. 50% (cinquenta por cento).
• D. 15% (quinze por cento).

Assinale a alternativa INCORRETA. A ação disciplinar prescreverá em:

• A. Em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
• B. Em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
• C. Em 2 (dois) anos, quanto à suspensão.
• D. Em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

O servidor não aprovado no estágio probatório será:

• A. Demitido.
• B. Redistribuído.
• C. Exonerado.
• D. Transferido.

Sobre a remoção de servidor é correto afirmar, EXCETO:

• A. Poderá ocorrer a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
• B. Poderá ocorrer de ofício, no interesse da Administração.
• C. É o deslocamento do servidor somente quando ocorrer mudança de sede.
• D. É o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro.

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior:

• A. A 14 (quatorze) dias.
• B. A 30 (trinta) dias.
• C. A 15 (quinze) dias.
• D. A 16 (dezesseis) dias.

Acerca da Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

• A. Não se insere no rol de requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira.
• B. Apesar de a readaptação ser uma das formas de provimento de cargo público, essa não está expressamente descrita na Lei no 8.112/1990.
• C. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas, serão reservadas até 5% das vagas oferecidas no concurso.
• D. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
• E. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, sendo dispensada sua publicação no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação, exceto quando a lei assim determinar.

Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei n.º 8.112/1990. O servidor que, por descumprimento de seus deveres funcionais, causar dano ao erário, ficará obrigado ao ressarcimento, em ação regressiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei n.º 8.112/1990. Apenas por meio de prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, poderá o cidadão brasileiro ter acesso aos cargos e empregos públicos.

• C. Certo
• E. Errado