Questões de Direito Administrativo do ano 2014

Assinale a alternativa INCORRETA. São deveres do servidor:

• A. Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
• B. Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
• C. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
• D. Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

São penalidades disciplinares, EXCETO:

• A. Cassação de aposentadoria.
• B. Suspensão.
• C. Advertência.
• D. Julgamento.

O retorno à atividade de servidor aposentado, é o ato de:

• A. Reversão.
• B. Reintegração.
• C. Aproveitamento.
• D. Recondução.

O concurso público terá validade de até:

• A. 1 (um) ano, não podendo ser prorrogado.
• B. 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
• C. 2 (dois) anos, não podendo ser prorrogado.
• D. 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

A idade mínima para ser servidor público é de:

• A. 21 anos.
• B. 17 anos.
• C. 16 anos.
• D. 18 anos.

O pagamento da remuneração das férias será efetuado até:

• A. 15 (quinze) dias antes do início do respectivo período.
• B. 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.
• C. 30 (trinta) dias antes do início do respectivo período.
• D. 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período.

Assinale a alternativa correta. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse é de:

• A. Sessenta dias.
• B. Dez dias.
• C. Trinta dias.
• D. Quinze dias.

Considere as seguintes situações.

I. Servidor estadual efetivo e estável, Mário pretende deixar definitivamente o serviço público para se dedicar a outra profissão, razão pela qual requer sua desvinculação do cargo.

II. Tendo sido nomeada para cargo da Administração Pública Federal para o qual foi aprovada em concurso público, Ana não entra em exercício do cargo no prazo estabelecido.

Conforme o que prevê o Estatuto do Servidor Público da União, é CORRETO afirmar que

• A. no primeiro caso, o servidor será demitido e no segundo, exonerado.
• B. no primeiro caso, o servidor será exonerado e, no segundo, o ato de posse será anulado.
• C. em ambos os casos os servidores serão demitidos.
• D. em ambos os casos os servidores serão exonerados.

Entre as responsabilidades aplicáveis ao servidor público pelo exercício irregular de suas funções, NÃO se inclui

• A. a civil.
• B. a criminal.
• C. a política.
• D. a administrativa.

O Estágio Probatório é o período pelo qual o servidor público concursado de provimento efetivo passa por um processo de avaliação para verificação da adaptabilidade das características do servidor ao cargo. Durante esse período, sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Dentre as alternativas a seguir, marque a que indica um dos fatores a ser observado durante o período do estágio probatório.

• A. Produtividade.
• B. Nacionalidade brasileira.
• C. Gozo de direitos políticos.
• D. Quitação de obrigações militares e eleitorais.