Questões de Direito Administrativo do ano 2015

Breno é servidor da UFRJ investido no cargo de Nutricionista e sua remuneração mensal totaliza quatro mil reais. Recentemente ele comprou um carro no valor de vinte e oito mil reais e optou pelo financiamento bancário com pagamento em vinte parcelas. O gerente do banco informou a Breno que se as parcelas puderem ser descontadas diretamente em seu contracheque, ele terá um desconto de cinco por cento no valor total do financiamento. Mediante essa proposta, Breno:

• A. poderá autorizar a consignação em folha, mesmo que o valor da parcela não esteja dentro da margem consignável.
• B. não poderá autorizar a consignação em folha, visto que descontos dessa natureza são autorizados apenas por imposição legal ou mandado judicial.
• C. poderá autorizar a consignação em folha, desde que o valor da parcela esteja dentro da margem consignável.
• D. deverá solicitar autorização judicial para que o valor da parcela seja descontado em seu contracheque.
• E. poderá autorizar a consignação em folha, desde que a UFRJ faça a adequação da margem consignável ao valor da parcela.

Ângela é servidora da UFRJ investida no cargo de Programador Visual. Recentemente ela participou de uma atividade de editoração de textos referente a provas de concurso público para essa instituição. Por ser uma atividade que exige sigilo, a revelação desse segredo sujeitará Ângela à penalidade de:

• A. destituição.
• B. exoneração.
• C. suspensão.
• D. demissão.
• E. advertência.

Sofia é servidora da UFRJ investida no cargo de Tecnólogo/Analista de Relações Internacionais. Há duas semanas ela recebeu um convite para prestar serviços à Organização das Nações Unidas (ONU) com sede na cidade de Nova Iorque. Para que ela possa atender ao pedido, deverá afastar-se de seu cargo na UFRJ mediante autorização da autoridade competente. Considerando que Sofia se encontra em estágio probatório, ela:

• A. não poderá afastar-se de seu cargo até que obtenha aprovação no estágio.
• B. poderá afastar-se de seu cargo mediante a perda total de sua remuneração.
• C. poderá afastar-se de seu cargo desde que seja autorizada pelo reitor da UFRJ.
• D. não poderá afastar-se de seu cargo, exceto se o período for inferior a três meses.
• E. poderá afastar-se de seu cargo desde que seja por período inferior a um ano.

Bernardo é servidor da UFRJ investido no cargo de Técnico Desportivo. Há dois meses ele foi convocado pela Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador, setor responsável pela prevenção e promoção da saúde do servidor da UFRJ, para ser submetido à inspeção médica. Ocorre que Bernardo vem se recusando a comparecer ao setor mencionado sem apresentar nenhuma justificativa. Essa atitude de Bernardo poderá sujeitá-lo à penalidade de:

• A. suspensão de até quinze dias.
• B. suspensão de até doze dias.
• C. suspensão de até sete dias.
• D. advertência seguida por suspensão de até doze dias.
• E. advertência seguida por suspensão de até sete dias.

Roberto é servidor ativo da UFRJ e há um ano se envolveu em um acidente de carro durante uma viagem realizada em suas férias. O acidente provocou a morte de duas pessoas resultando, após o julgamento, na prisão de Roberto. Esse fato não ocasionou a perda do cargo que Roberto ocupava na UFRJ, contudo ele não poderá receber sua remuneração enquanto estiver cumprindo a pena. Considerando que a família de Roberto poderá ser assistida pelos benefícios de seu plano de seguridade social, ela terá direito a receber:

• A. pensão, no valor integral da remuneração de Roberto.
• B. auxílio-reclusão, no valor de cinquenta por cento da remuneração de Roberto.
• C. salário-família, no valor de dois terços da remuneração de Roberto.
• D. auxílio-alimentação, enquanto durar a prisão de Roberto.
• E. bolsa-família, enquanto durar a prisão de Roberto.

Lúcia tem 62 anos e é servidora aposentada no cargo de Enfermeiro na UFRJ. Recentemente, ela prestou novo concurso público para o cargo de Tecnólogo/Analista de Relações Internacionais e obteve aprovação. Após comprovar que possuía os pré-requisitos exigidos para o cargo, conforme constava no edital, averiguou-se que Lúcia:

• A. poderia ser investida no novo cargo, pois é permitido acumular os proventos de sua aposentadoria com o vencimento do cargo em questão.
• B. não poderia ser investida no novo cargo, pois é proibido acumular os proventos de sua aposentadoria com o vencimento do cargo em questão.
• C. não poderia ser investida no novo cargo, pois o ingresso no serviço público é permitido apenas a pessoas com idade compreendida entre 18 e 60 anos.
• D. poderia ser investida no novo cargo, desde que comprovado que a carga horária de seu cargo de enfermeiro, quando em atividade, somada à carga horária do novo cargo não exceda a 60 horas semanais.
• E. poderia ser investida no novo cargo, pois a proibição de acumular ocorre apenas quando se trata de dois cargos em atividade.

Julia prestou concurso para o cargo de Nutricionista na UFRJ, obtendo aprovação e classificação dentro do número de vagas previsto no Edital. Considerando que ela foi nomeada na última sexta-feira para assumir as responsabilidades do cargo e que sua posse ocorrerá no prazo estabelecido pela Lei nº 8.112/90, Julia, após a posse, deverá entrar em exercício:

• A. imediatamente, isto é, no mesmo dia da posse.
• B. no dia seguinte ao dia da posse.
• C. no prazo máximo de 15 dias.
• D. no prazo máximo de 30 dias.
• E. no primeiro dia útil do mês seguinte.

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no que concerne aos direitos, aos deveres e às responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os seguintes itens. De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, os servidores públicos não têm vencimentos irredutíveis, sendo essa prerrogativa dos membros do Poder Judiciário e dos que lhes são equiparados.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no que concerne aos direitos, aos deveres e às responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os seguintes itens. O servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no que concerne aos direitos, aos deveres e às responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os seguintes itens. A servidora gestante tem garantido seu direito de afastamento das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos durante os períodos da gestação e da lactação.

• C. Certo
• E. Errado