Questões de Direito Administrativo do ano 2015

Luiz foi aprovado e classificado no concurso para o cargo de Técnico em Artes Gráficas da UFRJ. Ao tomar posse e entrar em exercício, Luiz será submetido ao estágio probatório para que sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo sejam avaliadas. Os fatores observados na avaliação são:

• A. assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
• B. frequência, disciplina, pontualidade, produtividade e capacidade de concentração.
• C. saúde física e mental, vestimentas adequadas para o trabalho e produtividade.
• D. responsabilidade, pontualidade, produtividade e capacidade de concentração.
• E. pontualidade, frequência, qualidade do trabalho realizado e produtividade.

Flávio, após passar em concurso público de âmbito federal, foi nomeado e tomou posse no respectivo cargo público. No entanto, Flávio não satisfez as condições do estágio probatório. Nos termos da Lei no 8.112/1990, Flávio será

• A. punido com suspensão de quinze dias.
• B. exonerado de ofício.
• C. demitido.
• D. punido com advertência.
• E. punido com suspensão de noventa dias.

Considere as seguintes situações:

I. Após tomar posse em cargo público, um servidor federal deixou de entrar em exercício no prazo de quinze dias.

II. Servidor federal, não estável em outro cargo, não foi aprovado em estágio probatório.

III. Servidor federal, estável, não foi aprovado em estágio probatório para outro cargo.

Nos termos da Lei no 8.112/90, cabe exoneração o previsto em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II e III.

Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue os itens a seguir. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União é aplicável aos servidores do quadro do TJDFT.

• C. Certo
• E. Errado

Cristina, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, de histórico exemplar, por nunca ter sido sancionada pelo Tribunal, cometeu a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que era de sua responsabilidade. A ação disciplinar concernente à infração praticada por Cristina prescreverá em

• A. cento e vinte dias.
• B. dois anos.
• C. cinco anos.
• D. três anos.
• E. cento e oitenta dias.

Beatriz ingressou na UFRJ, há oito anos, no cargo de Técnico em Alimentos e Laticínios. Há dois meses ela foi convocada para atualizar seus dados cadastrais junto à Seção de Pessoal da UFRJ, mas se recusou a realizar tal procedimento, alegando que não havia nada para atualizar sem, contudo, apresentar os documentos solicitados. Esse comportamento de Beatriz pode condicionar a aplicação da penalidade denominada:

• A. suspensão.
• B. demissão.
• C. exoneração.
• D. destituição.
• E. advertência.

Paulo é servidor da UFRJ e, nos últimos doze meses, faltou quarenta e sete dias, alternadamente, sem apresentar justificativa. Para efeito de aplicação das regras contidas no regime disciplinar dos servidores públicos federais, considera- se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por:

• A. cinquenta dias, consecutivamente, durante o período de doze meses.
• B. trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
• C. sessenta dias, consecutivamente, durante o período de doze meses.
• D. sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
• E. trinta dias, consecutivamente, durante o período de doze meses.

De acordo com a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em especial o regime disciplinar, os deveres e as proibições, julgue os itens subsequentes. A conduta de atender ao público com presteza, embora não esteja expressamente inserida no rol dos deveres do servidor, é uma imposição ética e moral a qualquer servidor público.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em especial o regime disciplinar, os deveres e as proibições, julgue os itens subsequentes. As sanções penais, civis e administrativas são independentes entre si, o que justifica a eventual responsabilização civil e administrativa do servidor, mesmo quando absolvido criminalmente pela ausência de autoria.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto na Lei n.o 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Em razão do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos, é possível a execução dos efeitos da pena imposta a servidor público antes do trânsito em julgado da decisão condenatória em processo administrativo disciplinar, ou seja, ainda que esteja pendente julgamento de recurso administrativo.

• C. Certo
• E. Errado