Questões de Direito Administrativo do ano 2015

Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue os itens que se seguem. Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão ou atender às condições exigidas para o cadastramento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue os itens que se seguem. A licitação poderá ser realizada sem a previsão de recurso financeiro disponível para a respectiva liquidação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue os itens que se seguem. No âmbito das licitações públicas, é permitido os editais estabelecerem normas que restrinjam a participação de concorrentes, de modo que se consiga a contratação de empresa específica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das diretrizes dos procedimentos licitatórios, julgue os itens subsequentes. Para a verificação da qualificação técnica, é dispensável a apresentação dos respectivos atestados de capacidade fornecidos por pessoas de direito público ou privado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de gastos públicos. Situação hipotética: Uma organização busca contratar os serviços de uma consultoria especializada e sem concorrentes no mercado. Assertiva: Nessa situação, a modalidade correta para a contratação é a licitação mediante pregão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de gastos públicos. Para a instrução apropriada do processo licitatório, faz-se necessária a caracterização adequada do objeto a ser comprado, assim como a indicação dos recursos orçamentários necessários ao seu pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem. A realização de audiência pública concedida pela autoridade responsável é exigência obrigatória nos casos em que a modalidade de licitação adotada for a concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral de registro de preços em razão de incompatibilidade do preço disposto no quadro geral com o vigente no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem. O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para as compras efetuadas pela administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado Prefeito pretende efetivar a contratação de dois tipos de serviços: o primeiro é destinado à publicidade e divulgação dos serviços públicos municipais, e o segundo, refere-se à contratação de um famoso cantor, consagrado pela opinião pública, para apresentação no aniversário da Cidade. Considerando-se essas hipóteses, assinale a alternativa que está conforme a Lei de Licitações e Contratos.

• A. O primeiro pode ser contratado dispensando-se a licitação; e para o segundo, a licitação é inexigível.
• B. O primeiro pode ser contratado sem licitação por se tratar de serviço especializado; e o segundo, dispensa a licitação.
• C. Para o primeiro, a lei exige a licitação; e para o segundo, a licitação é inexigível.
• D. Os dois serviços podem ser contratados sem licitação, já que a lei prevê a inexigibilidade para ambos.