Questões de Direito Administrativo do ano 2016

Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, a Administração:

• A. deverá realizar novo processo de licitação, fazendo constar no edital o valor do saldo remanescente do contrato rescindido, que será, inclusive, utilizado para definir a modalidade da nova licitação.
• B. deverá realizar novo processo de licitação, considerando o valor total do contrato rescindido para definir a modalidade de licitação.
• C. poderá contratar com dispensa de licitação, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço corrigido.
• D. poderá contratar diretamente, mediante instauração de processo de inexigibilidade de licitação.

Acerca da gestão de contratos, julgue os itens subsecutivos. Considere que seja necessário estabelecer parceria entre um município e outro ente da Federação, para juntos promoverem, em matéria tributária, a mútua assistência para fiscalização de tributos respectivos e permuta de informações. Nessa situação, é correta a realização de um convênio entre as partes, já que, nos convênios, os objetivos dos entes participantes devem ser comuns.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão de contratos, julgue os itens subsecutivos. Órgãos e entidades públicos, tanto da administração direta quanto da indireta, podem aumentar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira mediante contratos firmados, conforme previsão legal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão de contratos, julgue os itens subsecutivos. Faculta-se ao poder público, nos contratos de gestão, o estabelecimento de metas de desempenho para o aumento da eficiência do ente contratante.

• C. Certo
• E. Errado

Analise a seguinte situação:

 Na relação contratual, representam, respectivamente, a pessoa administrativa, seja um ente federativo, sejam outras entidades sob seu controle direto ou indireto, e a atividade de interesse público, contratada direta ou indiretamente (CARVALHO FILHO, 2014).

Os elementos referem-se ao(à)

• A. sujeito e objeto.
• B. posição e objeto.
• C. sujeito e espécie.
• D. condição e execução.

Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, expressos por Carvalho Filho (2014), os atos vindos de órgãos colegiados, como conselhos e comissões, e que representam a vontade da maioria, denominam-se

• A. consensos.
• B. declarações.
• C. provimentos.
• D. deliberações.

Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, expressos por Carvalho Filho (2014), o ato que exerce a função de demonstração da organização e do funcionamento de órgãos colegiados denomina-se

• A. parecer.
• B. concessão.
• C. regimento.
• D. declaração.

Considerando a administração de materiais no serviço público e os processos de compras e licitações, apontados por Fagundes (1996), o objeto legal e técnico, que assegura a possibilidade de adquirir produtos de qualidade, denomina-se

• A. edital.
• B. cadastro.
• C. proposta.
• D. padronização.

Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, apresentadas por Carvalho Filho (2014), a regulamentação de uma lei é feita por meio de

• A. decreto geral.
• B. parecer público.
• C. regimento interno.
• D. instrução normativa.

Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, apresentadas por Carvalho Filho (2014), a nomeação de servidor público é feita por meio de

• A. certidão civil.
• B. decreto individual.
• C. regimento interno.
• D. instrução normativa.