Questões de Direito Administrativo do ano 2016

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir. As autarquias e as empresas públicas integram a administração indireta e assemelham-se quanto ao modo de criação e ao regime jurídico, pois a criação de ambas depende de autorização legislativa e ambas submetem-se tanto ao regime público como ao regime privado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir. Agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, embora possuam características especiais conferidas pelas leis que as criaram, são consideradas autarquias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos e suas classificações, julgue os itens seguintes. Motivação, finalidade, competência, forma e objeto constituem elementos obrigatórios do ato administrativo e requisitos de validade da sua prática, de modo que a ausência de qualquer um desses elementos implica a nulidade do ato praticado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos e suas classificações, julgue os itens seguintes. A requisição administrativa caracteriza-se por ser ato administrativo autoexecutório, independente de autorização judicial e de natureza transitória, podendo abranger, além de bens móveis e imóveis, serviços prestados por particulares. Seu pressuposto é o perigo público iminente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos e suas classificações, julgue os itens seguintes. Atos administrativos de gestão são atos praticados pela administração pública como se fosse pessoa privada, o que afasta a supremacia que lhe é peculiar em relação aos administrados. Atos administrativos de império, por sua vez, são aqueles praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos de maneira coercitiva aos administrados, os quais estão obrigados a obedecer-lhes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir. Exercerá controle do tipo legislativo determinada casa legislativa que anular ato executado por uma de suas unidades gestoras.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir. Na administração pública, o controle interno deve restringir-se à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue os itens seguintes. A descentralização administrativa pressupõe a transferência, pelo Estado, da execução de atividades administrativas a determinada pessoa, sempre que o justificar o princípio da eficiência.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue os itens seguintes. Compõem a administração indireta os órgãos públicos internos, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue os itens seguintes. A centralização consiste na execução das tarefas administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos integrantes da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado