Questões de Direito Administrativo do ano 2017

Carlos, servidor do TRE/BA, foi removido de ofício, no interesse da administração pública, para exercer suas funções em nova sede, razão por que teve de mudar de domicílio em caráter permanente. Carlos é casado com Maria, também servidora do TRE/BA.

Nessa situação hipotética, conforme disposição da Lei n.º 8.112/1990, a remoção de Maria

• A. deverá ser concedida pela administração se Maria a solicitar.
• B. garantirá a ela o direito ao recebimento de ajuda de custo, ainda que Carlos já a tenha recebido.
• C. será automática, independentemente de solicitação.
• D. será automaticamente desfeita se Carlos falecer no novo domicílio.
• E. dependerá de análise de viabilidade pela administração pública.

Anderson, servidor do TRE/BA, sofreu grave acidente no exercício de suas funções, o que resultou na amputação total de seu braço esquerdo. Após avaliação da equipe médica, constatou-se que ele não poderia exercer as funções anteriormente exigidas pelo cargo que ocupava. Diante disso, Anderson passou a exercer outra função, compatível com sua limitação.

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, a situação apresentada configura hipótese de

• A. aproveitamento.
• B. readaptação.
• C. reintegração.
• D. recondução.
• E. reversão.

Uma vez cumprida a avaliação a que se sujeita o servidor público em seu estágio probatório e verificando-se que não atendeu os seus deveres funcionais, deverá ele ser

• A. demitido, após sua oitiva sobre os resultados da avaliação, fundamentando-se o ato, acaso persista a conclusão sobre o não cumprimento dos deveres funcionais.
• B. exonerado, após sua oitiva sobre os resultados da avaliação, fundamentando-se o ato, acaso persista a conclusão sobre o não cumprimento dos deveres funcionais.
• C. exonerado sem necessidade de fundamentação do ato administrativo, uma vez que não se trata de servidor estável.
• D. demitido sem necessidade de fundamentação do ato administrativo, uma vez que não se trata de servidor estável.

Sobre a Contratação Temporária podemos dizer que :Considera-se necessidade Temporária de excepcional interesse público : Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Admissão de professor para suprir demandas decorrentes da expansão de ensino instituições federais.
• B. Admissão de professores estrangeiros que tenha titulo de doutor por pelo menos 2 anos , ser docente ou pesquisador.
• C. Admissão de professor e pesquisador estrangeiro; professor substituto e professor visitante.
• D. Nenhuma das alternativas.

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei nº 8.112/90, ao entrar em exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO:

• A. Assiduidade.
• B. Disciplina.
• C. Capacidade de iniciativa.
• D. Urbanidade.
• E. Responsabilidade.

A lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece os requisitos para investidura e as formas de provimento em cargo público. Considerando os termos dessa lei, analise as afirmativas a seguir:

I A nacionalidade brasileira não é um requisito básico para a investidura em cargos públicos, por isso universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.

II A nomeação, a promoção e a reversão são formas de provimento de cargo público, sendo que a nomeação pode ser realizada em caráter efetivo ou em comissão.

III A nomeação, a promoção e a remoção são formas de provimento de cargo público, sendo que a nomeação pode ser realizada em caráter efetivo ou em comissão.

IV A nacionalidade brasileira é um requisito básico para a investidura em cargos públicos, mas universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.

Dentre as afirmativas, estão corretas

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.

“João, servidor efetivo do Ministério da Saúde foi promovido no dia 16.11.2016.” Considerando o que dispõe a Lei nº 8.112/90, o exercício no novo posicionamento na carreira será contado a partir:

• A. De primeiro de dezembro daquele ano.
• B. De primeiro de janeiro do ano corrente.
• C. De 60 dias contados da publicação da promoção.
• D. Da data de solicitação ou requerimento de promoção.
• E. Da data de publicação do ato que promover o servidor.

“Eduardo é servidor do Ministério da Saúde e encontra- -se em estágio probatório.” Considerando que tenha pedido afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, nos termos da Lei nº 8.112/90, pode-se afirmar que

• A. o afastamento é remunerado.
• B. o estágio probatório ficará suspenso.
• C. o afastamento só é concedido ao servidor estável.
• D. o estágio probatório terá a duração excepcional de 5 anos.
• E. o servidor pode se afastar pelo prazo máximo de seis meses.

Pode-se afirmar, a partir da Lei nº 8112/90:

• A. A partir da posse do servidor, ele está sujeito ao estágio probatório de trinta e seis meses, período durante o qual será avaliada sua aptidão e capacidade.
• B. O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido.
• C. O servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.
• D. Com a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
• E. Aproveitamento é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Rafael foi devidamente aprovado em concurso público e nomeado para exercer suas funções. Ao entrar em exercício, Rafael ficará sujeito ao estágio probatório, para avaliação de sua aptidão e capacidade para desempenho do cargo.

De acordo com a Lei 8.112/90, é correto afirmar que:

• A. o período de estágio probatório é de 18 (dezoito) meses. Somente serão avaliadas assiduidade e disciplina de Rafael.
• B. o estágio probatório é de 24 (vinte e quatro) meses, período pelo qual serão avaliadas, além da assiduidade e disciplina, a produtividade de Rafael, e nada mais.
• C. pelo período de estágio probatório de 18 (dezoito) meses, serão avaliadas apenas a produtividade e a capacidade de iniciativa de Rafael.
• D. durante o estágio probatório de 24 (vinte e quatro) meses, Rafael será avaliado quanto a sua assiduidade, disciplina, responsabilidade, capacidade de iniciativa e produtividade.
• E. o estágio probatório é de 24 (vinte e quatro) meses, período pelo qual a capacidade e aptidão de Rafael serão avaliadas de forma genérica, não sendo estabelecidos por lei itens a serem observados.