Questões de Direito Administrativo do ano 2020
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Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) é dispensável.
B) pode ser feita na modalidade de pregão.
C) deve ser feita na modalidade de convite.
D) pode ser feita na modalidade de leilão.
E) deve ser feita na modalidade de tomada de preços.
Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) ao regime da responsabilidade civil objetiva do Estado.
B) ao regime jurídico da responsabilidade civil privada.
C) à teoria do risco administrativo.
D) à teoria da falta do serviço.
E) à teoria do risco integral.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) exigibilidade.
B) autoexecutoriedade.
C) vinculação.
D) discricionariedade.
E) E medidas preventivas.
Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.
B) impossibilidade jurídica de competição entre os participantes.
C) compra de peças ou componentes durante o período de garantia.
D) compra de navios, embarcações e aeronaves.
E) compra de materiais de uso pelas Forças Armadas.
Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) sistema de registro de preços
B) convite
C) tomada de preços
D) concorrência
E) leilão
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) finalidade.
B) exequibilidade.
C) autoexecutoriedade.
D) coercibilidade.
E) presunção de legitimidade.
Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A Lei n.º 8.429/1992
I aplica-se apenas aos servidores públicos da administração pública direta e fundacional.
II estabelece a necessidade de observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.
III prevê a indisponibilidade de bens como medida para assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao erário.
IV excetua os atos omissivos como possíveis caracterizadores do ato de improbidade.
Estão certos apenas os itens
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A) I e II.
B) I e IV.
C) II e III.
D) I, III e IV
E) II, III e IV.
Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, foi proferida sentença de procedência dos pedidos, com aplicação da sanção de perda da função pública ao réu, que é servidor público.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que a imposição da referida sanção
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A) depende da comprovação de dano financeiro ao patrimônio público, sendo imprescindível, para aplicação da pena, aguardar o trânsito em julgado da sentença.
B) depende da comprovação de efetivo dano financeiro ao patrimônio público, podendo a pena, por ter natureza política, ser efetivada antes do trânsito em julgado da sentença.
C) independe de ter sido comprovado dano financeiro ao patrimônio público, sendo imprescindível, para a efetivação da pena, aguardar o trânsito em julgado da sentença.
D) independe de ter sido comprovado dano financeiro ao patrimônio público, podendo a pena, por ter natureza administrativa, ser efetivada antes do trânsito em julgado da sentença.
E) independe de ter sido comprovado dano financeiro ao patrimônio público, mas a pena, por ter natureza penal, só poderá ser efetivada após o trânsito em julgado da sentença.
Direito Administrativo - Organização da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
B) empregados públicos regidos pela CLT que não se submetem às normas constitucionais relativas a concurso público nem à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
C) empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
D) servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
E) servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) da eficiência e da finalidade.
B) da verdade material e da segurança jurídica.
C) do interesse público e da verdade formal.
D) da finalidade e da instrumentalidade das formas.
E) da oficialidade e do informalismo procedimental.
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