Questões de Direito Administrativo do ano 2020
Lista completa de Questões de Direito Administrativo do ano 2020 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
São os princípios que regem uma licitação pública, EXCETO:
-
A) Publicidade.
B) Impessoalidade.
C) Fraternidade.
D) Legalidade
De acordo com a Lei 8.666/19933, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, são modalidades de licitação, EXCETO:
-
A) Concorrência.
B) Tomada de preços.
C) Melhor técnica.
D) Convite.
No Brasil, existem situações em que será dispensável a licitação, conforme previsto na Lei nº 8.666 de 1993. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que é dispensável a licitação:
-
A) Na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, exceto para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos.
B) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
C) Quando as propostas apresentadas não consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional.
D) Quando a união tiver que intervir no domínio econômico exceto quando for para regular preços ou normalizar o abastecimento.
O requisito dos atos administrativos que se refere à ideia de: até que se prove o contrário, o ato administrativo praticado é considerado conforme preconiza os ditames legais, é o requisito:
-
A) Presunção de Legitimidade.
B) Legalidade.
C) Supremacia do Interesse Público.
D) Atos Oficiais Legítimos.
Segundo a Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que o prazo para recebimento de propostas ou realização do evento é de:
-
A) Quarenta e cinco dias para concurso.
B) Cinco dias úteis para convite.
C) Quarenta e cinco dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
D) Quarenta e cinco dias para a tomada de preços quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
-
A) Legalidade.
B) Impessoalidade.
C) Finalidade.
D) Moralidade.
Em um determinado órgão público, os funcionários que lá trabalham são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Sendo assim, qual é o regime jurídico adotado por este órgão?
-
A) Estatutário
B) Intermitente.
C) Celetista.
D) Home Office.
Embora a observância ao Princípio da Legalidade constitua a regra geral, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, esse mandamento admite 3 exceções, que são:
-
A) Medidas Cautelares, Estado de Defesa, Estado de Sítio.
B) Medidas Provisórias, Estado de Defesa, Estado de Sítio.
C) Medidas Cautelares, Estado de Emergência, Estado de Sítio.
D) Medidas Provisórias, Estado de Defesa, Estado de Calamidade Pública.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior; em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, EXCETO para promoção por merecimento. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social:
-
A) Não deverá permanecer filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
B) Será transferido imediatamente ao regime estatutário de previdência social.
C) Permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
D) Deverá sair desse regime, no ente federativo de origem.
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
Em essência, o poder _________ é a faculdade conferida à autoridade administrativa de, ante certa circunstância, escolher uma entre várias soluções possíveis.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Em essência, o poder _________ é a faculdade conferida à autoridade administrativa de, ante certa circunstância, escolher uma entre várias soluções possíveis.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
-
A) Vinculado.
B) Hierárquico.
C) Disciplinar.
D) Discricionário.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
