Questões de Direito Administrativo do ano 2020
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A) União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
B) Autarquias, Fundações e Municípios.
C) Empresas Públicas, União e Sociedades de Economia Mista.
D) Fundações, Estados e Distrito Federal.
E) Empresas Públicas, União e Estados.
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A) Legalidade.
B) Impessoalidade.
C) Eficiência.
D) Publicidade.
E) Assistencialismo.
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A) Empresa Públicas.
B) Sociedades de Economia Mista.
C) Autarquias.
D) Fundações Públicas.
E) Três esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal.
Analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas quanto aos princípios da administração pública:
I- Descentralização.
II- Austeridade fiscal.
III- Delegação de competências.
IV- Equilíbrio financeiro.
V- Coordenação.
É correto o que se afirma em:
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A) I, III e V, apenas.
B) I, II e III, apenas.
C) II, IV e V, apenas.
D) II, III e IV, apenas.
E) III, IV e V, apenas.
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A) Presidência, Câmara dos Deputados e Senado.
B) Executivo, Legislativo e Judiciário.
C) União, estados e municípios
D) Presidente, governadores e prefeitos
E) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado.
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A) V F V F.
B) F V F V.
C) V V F F.
D) F F V V.
E) F V V F.
Os servidores pu?blicos nomeados para cargo de provimento efetivo em decorre?ncia de concurso pu?blico, passados 03(tre?s) anos de efetivo exerci?cio, sera?o considerados esta?veis. Nesse sentido, analise as proposic?o?es e responda.
I Sentenc?a judicial transitada em julgado. II Processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.III Procedimento de avaliac?a?o perio?dica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV Extinc?a?o do cargo. O servidor pu?blico esta?vel podera? perder o cargo na hipo?tese das alternativas:-
A)
I, II e III, somente.
B)
I e II, somente.
C)
II, III e IV, somente.
D)
I, somente.
E)
I, II, III e IV.
Sobre os atos administrativos, e? correto afirmar que decreto, regulamento, regimento e resoluc?a?o, sa?o exemplos, nas espe?cies de atos administrativos, de:
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A)
Atos punitivos.
B)
Atos enunciativos.
C)
Atos negociais.
D)
Atos ordinato?rios.
E)
Atos normativos.
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A) É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
B) É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
C) No pregão, aquele que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 2 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
D) A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666/1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520/2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
E) Na licitação para registro de preços, não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
Direito Administrativo - Bens Públicos na Administração Pública - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
A Administração Pública pode conferir a pessoas determinadas, mediante instrumento jurídico específico, o direito de utilização de bens públicos.
Quanto às formas de uso privativo, é correto afirmar:
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A) Cessão de uso é aquela em que o Poder Público consente o uso de bem público por órgãos da mesma pessoa ou de pessoa diversa, mediante remuneração específica, quando o exercício da atividade traduza interesse para a coletividade.
B) O prazo para uso privativo de bem público deve estar determinado no instrumento a ser firmado com o particular, não podendo caracterizar uso por prazo indeterminado ou superior a dez anos a contar da assinatura do instrumento.
C) Concessão de uso é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público confere a pessoa determinada o uso privativo de bem público, independentemente do maior ou menor interesse público da pessoa concedente.
D) A concessão de uso pressupõe remuneração pelo uso do bem público, não se admitindo concessões sem qualquer ônus para o concessionário, sob pena de o concessionário reivindicar a posse do bem.
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