Questões de Direito Administrativo do ano 2020
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Em consonância com a Lei de Licitações, instituída pela Lei 8.666 de 1993, a licitação será dispensável nas seguintes hipóteses, EXCETO:
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A) No caso de grave perturbação da ordem.
B) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
D) Nas compras de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
Ao entrar em exercício, o servidor efetivo, nomeado para o cargo, ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 36 meses, período em que ficará em avaliação para o desempenho do cargo. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que será observado o seguinte fator.
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A) Relacionamento interpessoal.
B) Produtividade.
C) Responsabilidade.
D) Disciplina.
Com observância a Lei 8.666 de 1993, que regula as Licitações e Contratos, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será:
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A) Inexigível.
B) Suspensa.
C) Dispensável.
D) Realizada normalmente.
A modalidade de licitação convite, regulada pela Lei de Licitações nº 8.666 de 1993, é determinada em função de seu limite, tendo em vista o valor estimado de contratação para obras e serviços de engenharia de:
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A) Até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
B) Até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
C) Até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).
D) Acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
A Constituição Federal de 1988 estabelece que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. De acordo com o texto constitucional, é certo dizer que o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão deve ser disposto em:
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A) Lei.
B) Resolução.
C) Decreto.
D) Portaria.
São modalidades de licitação todas as alternativas a seguir, EXCETO:
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A) Concorrência.
B) Disputa preço.
C) Tomada de preços.
D) Convite.
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
I. Projeto básico. II. Projeto executivo. III. Execução das obras e serviços.
Dos itens acima:
I. Projeto básico. II. Projeto executivo. III. Execução das obras e serviços.
Dos itens acima:
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A) Apenas o item I está correto.
B) Apenas os itens I e II estão corretos.
C) Apenas os itens II e III estão corretos.
D) Todos os itens estão corretos.
Conhecer a Administração Pública permite ao servidor atitudes seguras e coerentes em benefício do cidadão. Todo agente público deve conhecer e praticar os Princípios da Administração Pública, tornando seu trabalho eficiente e correto. São princípios da Administração Pública, exceto:
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A) Legalidade e Impessoalidade.
B) Moralidade administrativa e Publicidade.
C) Eficiência e Legalidade.
D) Impessoalidade e Eficiência.
E) Propaganda e Transparência.
O Brasil, já na sua Constituição Federal, no art. 37, inciso XXI, instituía normas para licitações e contratos da Administração Pública. A Constituição Federal data de 1988. Em 21 de junho de 1993 foi sancionada uma lei que regulamenta o art. 37 e dispõe sobre as licitações públicas mais claramente. Qual é a referida lei?
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A) 8666, de 21 de junho de 1993.
B) 8766, de 21 de junho de 1993.
C) 8866, de 21 de junho de 1993.
D) 8966, de 21 de junho de 1993.
E) Nenhuma das respostas está correta.
Licitações são formas que a Administração Pública possui para contratar serviços, ou seja, o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei. A licitação é um processo formal onde há competição entre os interessados. São modalidades de licitação, exceto:
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A) Tomada de preços.
B) Convite.
C) Concorrência.
D) Leilão.
E) Procedimento.
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