Lista completa de Questões de Direito Administrativo do ano 2021 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando contraditório ao interessado, a quem competirá se defender se convolado o feito em sindicância ou se judicializada a disputa.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O processo administrativo inicia-se e desenvolve-se por provocação do interessado.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
A Administração Pública deve observar a segurança jurídica, abstendo-se, em suas atividades, de surpreender os administrados com novas orientações, posturas ou condutas.
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
Os contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser assim enquadrados se expressamente fizerem a referência como tal contrato administrativo a si próprios.
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
Micro e pequenas empresas poderão, em licitação pública, observar discriminação positiva que lhes conceda vantagens em relação a concorrentes de maior porte.
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
É terminantemente proibida a estipulação de obrigações, em contrato administrativo, em moeda que não seja a nacional corrente.
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
O caráter público da licitação autoriza que qualquer interessado, ainda que dela não participe, possa acompanhar os trabalhos, inclusive livremente interpelando e requerendo esclarecimentos no curso de suas etapas.
Tendo em vista a Lei n.° 8.666/1993, julgue o item.
É peremptoriamente vedada a estipulação de condições diferenciadas em favor de licitantes com base em sua origem.
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