Questões sobre Administração Pública

Acerca da administração do município de Vila Velha–ES, julgue os itens que se seguem.

A prefeitura municipal de Vila Velha é um órgão da administração direta municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Júlio, aprovado em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Como, após 35 dias da data da nomeação, ele não se apresentou para tomar posse, a autoridade administrativa competente anulou a sua nomeação e convocou o próximo candidato da lista de aprovados.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A referida autarquia federal é uma entidade da administração indireta, enquanto o MMA é um órgão da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública e dos princípios constitucionais que a regem, julgue os itens seguintes.

A inauguração de uma praça de esportes, construída com recursos públicos federais, e cujo nome homenageie pessoa viva, residente na região e eleita deputado federal pelo respectivo estado, não chega a configurar promoção pessoal e ofensa ao princípio da impessoalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública e dos princípios constitucionais que a regem, julgue os itens seguintes.

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública federal direta e indireta viola a CF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios constitucionais da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

A HEMOBRAS compõe a administração indireta, sendo um exemplo de autarquia federal.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, que é diretora não-empregada de uma sociedade de economia mista federal, com sede no estado do Rio de Janeiro, é a responsável pela área de contratos dessa empresa. Veiculou-se, na imprensa, que essa sociedade estaria firmando um contrato com o TJRJ.

Tendo como referência a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da administração direta e indireta.

• A.

  Maria será regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

• B.

  O TJRJ compõe a chamada administração pública direta, sendo um órgão independente.

• C.

  Eventual conflito judicial, no que se refere ao cumprimento do referido contrato, não havendo foro de eleição, deverá ser julgado pela justiça estadual.

• D.

  As sociedades de economia mista são criadas por lei específica, devendo registrar os seus atos constitutivos em cartório como forma de aquisição de personalidade jurídica.

• E.

  As sociedades de economia mista são imunes aos impostos.

Nos termos da lei, são entidades integrantes da administração indireta, sempre com personalidade jurídica de direito privado as

• A.

  autarquias e as empresas públicas que exercem atividade econômica.

• B.

  empresas públicas prestadoras de serviços públicos e as organizações da sociedade civil de interesse público.

• C.

  autarquias e as fundações públicas.

• D.

  organizações sociais e as sociedades de economia mista.

• E.

  empresas públicas que exercem atividade econômica e as sociedades de economia mista.

NÃO são entidades integrantes da administração indireta da União:

• A.

  os serviços sociais autônomos.

• B.

  as associações públicas das quais seja parte.

• C.

  as empresas públicas por ela constituídas.

• D.

  as sociedades de economia mista por ela controladas.

• E.

  as autarquias federais.

A organização político-administrativa brasileira foi assunto tratado com especial atenção pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, respeitando-se sempre o pacto federativo. Julgue os itens a seguir, acerca da organização políticoadministrativa brasileira.

A administração pública brasileira está dividida em direta e indireta, não existindo a forma mista.

• C. Certo
• E. Errado