Questões sobre Administração Pública

Assinale a única opção que contempla princípios aos quais deve obedecer a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• A.

  Eficiência e acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País em igualdade de condições.

• B.

  Economicidade e exercício exclusivo de funções de confi ança por servidores ocupantes de cargo efetivo, e preenchimento de cargos em comissão, destinados apenas às atribuições de direção, chefi a e assessoramento, por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.

• C.

  Legalidade e precedência da administração fazendária e seus servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência, sobre os demais Poderes da União, na forma da lei.

• D.

  Moralidade e contratação de obras, convênios, compras e alienações mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições aos concorrentes, permitidas exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, nos termos da lei.

• E.

  Publicidade e destinação prioritária de recursos para a realização de atividades das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, desde que haja autorização judicial para tanto.

Em relação aos órgãos públicos, é correto afirmar que:

• A.

  são repartições internas das pessoas de direito público, às quais a ordem jurídica atribui personalidade jurídica.

• B.

  não têm capacidade de ser parte em processos judiciais em virtude da ausência de personalidade jurídica.

• C.

  de natureza colegiada só produzem externamente a sua vontade com os votos da totalidade de seus membros.

• D.

  só podem conter, em seus respectivos quadros, servidores estatutários, dotados ou não de estabilidade.

• E.

  são compartimentos internos das pessoas de direito público destituídos de personalidade jurídica, mas dotados de competência específica.

Em relação aos órgãos públicos é correto afirmar que:

• A.

  são repartições internas das pessoas de direito público, às quais a ordem jurídica atribui personalidade jurídica.

• B.

  não têm capacidade de ser parte em processos judiciais em virtude da ausência de personalidade jurídica.

• C.

  de natureza colegiada só produzem externamente a sua vontade com os votos da totalidade de seus membros.

• D.

  só podem conter, em seus respectivos quadros, servidores estatutários, dotados ou não de estabilidade.

• E.

  são compartimentos internos das pessoas de direito público destituídos de personalidade jurídica, mas dotados de competência específica.

A respeito da administração pública, julgue os itens a seguir.

I As autarquias fazem parte da administração pública direta.

II As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

III As sociedades de economia mista apenas podem ser constituídas pelo regime societário das sociedades anônimas.

Assinale a opção correta.

• A.

  Apenas os itens I e II estão certos.

• B.

  Apenas os itens I e III estão certos.

• C.

  Apenas os itens II e III estão certos.

• D.

  Todos os itens estão certos.

A respeito do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens a seguir.

O Estado é composto de poderes; no Brasil, não há uma rígida e absoluta divisão de poderes e, sim, uma preponderância na realização das funções.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens a seguir.

O objetivo do Estado é alcançar o bem-estar social e atender as necessidades da coletividade; para tanto, ele precisa expressar-se por meio de um grupo de pessoas, escolhido pelo povo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das peculiariedades da administração pública direta e da administração pública indireta, assinale a opção correta.

• A.

  A administração direta é representada pela União e pelas autarquias.

• B.

  A administração direta é integrada por pessoas de direito privado e representada somente pelas sociedades de economia mista.

• C.

  A administração indireta é exercida de forma centralizada.

• D. União, estados-membros, municípios e Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia política, administrativa e financeira, e exercem a administração direta.

A respeito da administração pública indireta, julgue os itens a seguir.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública, julgue os próximos itens.

As formas de participação popular na gestão da coisa pública previstas na CF incluem a autorização para a lei disciplinar a representação do usuário do serviço público contra o exercício negligente ou abusivo do cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal.

• C. Certo
• E. Errado