Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
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Os servidores pu?blicos nomeados para cargo de provimento efetivo em decorre?ncia de concurso pu?blico, passados 03(tre?s) anos de efetivo exerci?cio, sera?o considerados esta?veis. Nesse sentido, analise as proposic?o?es e responda.
I Sentenc?a judicial transitada em julgado. II Processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.III Procedimento de avaliac?a?o perio?dica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV Extinc?a?o do cargo. O servidor pu?blico esta?vel podera? perder o cargo na hipo?tese das alternativas:-
A)
I, II e III, somente.
B)
I e II, somente.
C)
II, III e IV, somente.
D)
I, somente.
E)
I, II, III e IV.
De acordo com o art. 37, da Constituição Federal, A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, entre outras:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
-
A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
B) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
C) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
E) É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
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