Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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Beatriz, servidora pública do IBGE, fez um discurso exaltando as qualidades de Fernanda, presidente do IBGE, no recinto da repartição.
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código de Ética do IBGE e na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

    A) A atitude de Beatriz está conforme o Código de Ética do IBGE, que garante aos seus servidores o direito à livre manifestação.


    B) Nada obsta que Beatriz faça tal discurso, pois ela goza da prerrogativa da liberdade de expressão.

    C) Como a manifestação de apreço a Fernanda, Beatriz não descumpriu nenhum preceito ético do Código de Ética do IBGE, tampouco a Lei n.º 8.112/1990.

    D) Beatriz não poderia ter feito tal discurso, pois é vedado ao servidor público promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

    E) A atitude de Beatriz está sujeita à pena de suspensão, a ser aplicada pela Comissão de Ética do IBGE.

Sérgio é servidor técnico-administrativo de uma universidade federal em estágio probatório e passou no concurso para supervisor de coleta e qualidade do IBGE.
Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.

    A) Sérgio só poderá acumular os dois cargos se houver compatibilidade de horários.

    B) Mesmo que haja compatibilidade de horários entre os dois cargos, Sérgio não poderá acumulá-los.

    C) Sérgio só poderia acumular os dois cargos se o cargo de supervisor de coleta e qualidade fosse comissionado.


    D) Se Sérgio solicitar licença do cargo na universidade para tratar de interesses particulares, poderá exercer o cargo de supervisor de coleta e qualidade enquanto durar a licença.

    E) Como o cargo de supervisor de coleta e qualidade é por tempo determinado, Sérgio poderá acumular os dois cargos públicos.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Gestores de negócios públicos que assumam espontaneamente tarefas públicas em situações emergenciais são alcançados pelo conceito de agente público.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Os agentes honoríficos não possuem vínculo permanente nem são remunerados.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.

Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

A vedação ao enriquecimento ilícito de servidor público civil autoriza a administração pública a descontar-lhe os dias de paralização relativos ao exercício do direito de greve, ainda que este tenha sido invocado em decorrência de conduta ilícita do poder público.

Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

O exercício, ainda que não abusivo, do direito de greve por servidor público civil em estágio probatório é falta grave e suficiente para sua imediata exoneração pela autoridade competente, haja vista a inexistência de estabilidade.

Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

É vedado o exercício do direito de greve a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

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