Questões sobre Contratos Administrativos

Considere que uma empresa tenha sido contratada para realizar reforma nas instalações de um órgão público, que exigiu, por sua vez, garantia contratual. Nessa situação,

• A.

  a única modalidade de garantia contratual que poderá ser exigida é a fiança bancária.

• B.

  o valor da garantia contratual poderá ser de até 5% do valor do contrato, podendo, excepcionalmente, chegar a 10% do valor do contrato.

• C.

  o valor da garantia contratual acordada será devolvido inteiramente ao final do contrato, caso não haja nenhuma multa ou prejuízo a ser ressarcido ou retido como custo financeiro para pagamentos de terceiros.

• D.

  a modalidade de garantia contratual que deverá ser exigida é a caução em dinheiro.

• E.

  a garantia contratual não poderá ser exigida, em virtude de tratar-se de um contrato de obras.

Administração Pública e empresa privada firmaram contrato administrativo para a reforma de um edifício. Nessa hipótese, a empresa contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem necessários até o limite de

• A.

  30% (trinta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

• B.

  25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

• C.

  50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

• D.

  40% (quarenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

• E.

  65% (sessenta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:

• A.

  com órgãos e entidades da administração pública federal cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) excesso de exação.

• B.

  entre órgãos e entidades da administração pública federal, independentemente do valor.

• C.

  com entidades privadas sem fi ns lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, durante os últimos cinco anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse.

• D.

  com objeto que englobe vários programas e ações federais ao mesmo tempo.

• E.

  com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente público.

Trata-se do ato plurilateral ajustado pela Administração Pública, ou por quem lhe faça as vezes com certo particular, cuja vigência e condições de execução a cargo do particular podem ser instabilizadas pela Administração Pública, ressalvados os interesses patrimoniais do contratante particular:

• A.

  Licitação pública.

• B.

  Ato administrativo.

• C.

  Contrato administrativo.

• D.

  Leilão.

• E.

  Pregão.

Em relação à alteração dos contratos administrativos, é correto afirmar que

• A. o fato do príncipe motiva a alteração do contrato em razão de uma atuação da administração pública diretamente relacionada ao objeto do contrato.
• B. não existe a possibilidade de alteração do contrato administrativo sem concordância do contratado em função do brocardo pacta sunt servanda.
• C. o contratado é obrigado a aceitar qualquer acréscimo ou supressão nas obras, serviços ou compras desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro.
• D. o aumento de um tributo que venha a onerar substancialmente a execução do contrato pode ser classificado como fato do príncipe.

No que se refere a contratos administrativos, assinale a opção correta.

• A.

  Tratando-se de contratos administrativos, pode a administração pública aplicar sanções administrativas motivadas pela inexecução parcial do ajuste.

• B.

  A duração dos contratos administrativos cujo objeto seja a prestação de serviços de forma contínua pode ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de projetos e condições mais vantajosas para a administração pública, desde que não ultrapasse o limite máximo de contratação, que é de sessenta e seis meses.

• C.

  Poderá a administração alterar os contratos administrativos unilateralmente quando for conveniente a substituição da garantia de execução.

• D.

  Os contratos administrativos regem-se exclusivamente pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público.

• E.

  É vedado ao contratado, na execução do contrato, subcontratar partes da obra ou serviço.

Com relação aos convênios e aos contratos, no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O contrato administrativo pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado, não havendo qualquer impedimento legal em decorrência da discricionariedade da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos convênios e aos contratos, no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Só se justifica a rescisão unilateral por inadimplemento com culpa a subcontratação total.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos convênios e aos contratos, no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O convênio é uma modalidade de contrato, já que é uma forma de ajuste entre o poder público e as entidades públicas ou privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos convênios e aos contratos, no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A doutrina do direito destaca a divergência sobre a existência ou não de contrato administrativo. Aqueles que defendem a existência, fazem isso com base na igualdade entre as partes, a autonomia da vontade e a força obrigatória das convenções.

• C. Certo
• E. Errado