Questões sobre Direitos e Vantagens

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de:

• A. 20% (vinte por cento).
• B. 25% (vinte e cinco por cento).
• C. 50% (cinquenta por cento).
• D. 15% (quinze por cento).

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior:

• A. A 14 (quatorze) dias.
• B. A 30 (trinta) dias.
• C. A 15 (quinze) dias.
• D. A 16 (dezesseis) dias.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor público faz jus à remuneração e a determinadas indenizações. Dentre essas indenizações, consta a referente ao pagamento de

• A. auxílio-moradia
• B. horas extras
• C. pagamento por chefia
• D. adicional noturno
• E. gratificação natalina

A Lei no 8.112/1990 prevê que o substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou da função de direção ou chefia e os de natureza especial. Assinale a alternativa que indica todas as hipóteses expressamente previstas nessa lei para a referida substituição.

• A. Nos afastamentos, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
• B. Durante as férias, as licenças, as concessões e os afastamentos do titular.
• C. Nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
• D. Nos afastamentos legais ou regulamentares do titular.
• E. Nos afastamentos, nos impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese que o Estatuto do Servidor Público Federal considera apenas para fins de aposentadoria e de disponibilidade.

• A. O exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal.
• B. A participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pósgraduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento.
• C. O tempo de serviço relativo a tiro de guerra.
• D. A participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica.
• E. O estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento.

Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999. Caso um analista do ICMBio tenha sido nomeado para determinado cargo em comissão no próprio instituto, não poderá ser nomeado, mesmo interinamente, para outro cargo de confiança.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999. Considere que Pedro, técnico judiciário de um tribunal de justiça, tenha tomado posse no cargo de analista do ICMBio em 2011 e se aposentado voluntariamente, aos sessenta anos de idade, em 2012. Nessa situação hipotética, se Pedro requerer sua reversão ao instituto em 2014, ainda que haja cargo vago e interesse da administração, sua solicitação deverá ser indeferida.

• C. Certo
• E. Errado

F.D.T., masculino, 53 anos, casado há 28 anos, funcionário do Tribunal de Justiça há 18 anos, apresentou-se em algumas inspeções médicas oficiais em que relatou as situações e/ou portava os documentos listados na coluna da direita. Numere essa coluna, relacionando os documentos/situações ao tipo de licença e inspeção médica correspondente.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

• A. 3 – 1 – 2 – 4 – 3.
• B. 4 – 3 – 1 – 4 – 2.
• C. 4 – 2 – 1 – 3 – 4.
• D. 3 – 1 – 2 – 3 – 4.

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, denomina-se

• A. proventos.
• B. remuneração.
• C. ajuda de custo.
• D. salário.
• E. comissão.

Assinale a alternativa INCORRETA. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

• A. Pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a dois dias.
• B. Por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
• C. Por 1 (um) dia, para doação de sangue.
• D. Por 10 (dez) dias consecutivos em razão falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.