Questões sobre Direitos e Vantagens

Sofia é servidora da UFRJ investida no cargo de Tecnólogo/Analista de Relações Internacionais. Há duas semanas ela recebeu um convite para prestar serviços à Organização das Nações Unidas (ONU) com sede na cidade de Nova Iorque. Para que ela possa atender ao pedido, deverá afastar-se de seu cargo na UFRJ mediante autorização da autoridade competente. Considerando que Sofia se encontra em estágio probatório, ela:

• A. não poderá afastar-se de seu cargo até que obtenha aprovação no estágio.
• B. poderá afastar-se de seu cargo mediante a perda total de sua remuneração.
• C. poderá afastar-se de seu cargo desde que seja autorizada pelo reitor da UFRJ.
• D. não poderá afastar-se de seu cargo, exceto se o período for inferior a três meses.
• E. poderá afastar-se de seu cargo desde que seja por período inferior a um ano.

Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens. Na situação em que se sentir prejudicado, o servidor público terá o direito de negar-se a atualizar seus dados cadastrais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no que concerne aos direitos, aos deveres e às responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os seguintes itens. De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, os servidores públicos não têm vencimentos irredutíveis, sendo essa prerrogativa dos membros do Poder Judiciário e dos que lhes são equiparados.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no que concerne aos direitos, aos deveres e às responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os seguintes itens. A servidora gestante tem garantido seu direito de afastamento das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos durante os períodos da gestação e da lactação.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os itens relacionados aos servidores públicos civis da União.

I. Servidor teve despesas com sua instalação por ter mudado de domicílio em caráter permanente, no interesse público, passando a ter exercício em nova sede.

II. Servidor teve despesas com locomoção urbana por ter se afastado de sua sede para outro ponto do território nacional, a serviço, em caráter transitório.

III. Servidor teve despesas por utilizar meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.

Nos termos da Lei no 8.112/90, esses servidores farão jus, respectivamente, a

• A. diária, diária e ajuda de custo.
• B. ajuda de custo, diária e indenização de transporte.
• C. indenização de transporte, indenização de transporte e indenização de transporte.
• D. ajuda de custo, ajuda de custo e indenização de transporte.
• E. diária, diária e indenização de transporte.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Considerando que o trabalho seja fundamental para a dignidade da pessoa humana, é correto afirmar que a acumulação de cargos públicos é regra na legislação brasileira, devendo-se observar apenas a compatibilidade de horários.

• C. Certo
• E. Errado

Vinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da Lei no 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

• A. é concedida sem prejuízo da respectiva remuneração do servidor.
• B. se pode dar após cada quinquênio de efetivo exercício.
• C. é concedida no interesse da Administração.
• D. se dá com o afastamento do exercício do cargo efetivo.
• E. tem, como prazo máximo, o período de dois meses.

Constituem indenizações ao servidor:

I. Ajuda de custo.

II. Diárias.

III. Transporte.

IV. Auxílio-moradia.

Assinale a alternativa correta

• A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Análise as afirmações relativas a Lei 8.666/90.

I. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

II. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

III. É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.

• A. Somente as alternativas I e II estão corretas.
• B. Todas as alternativas estão corretas.
• C. Somente a alternativa II está correta.
• D. Somente a alternativa III está correta.