Questões sobre Direitos e Vantagens

A Licença para Capacitação, poderá ser concedida ao servidor por um período de até:

• A. Três meses.
• B. Dois meses.
• C. Um mês.
• D. Quatro meses.

O pagamento da remuneração das férias será efetuado até:

• A. 15 (quinze) dias antes do início do respectivo período.
• B. 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.
• C. 30 (trinta) dias antes do início do respectivo período.
• D. 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período.

Não é direito assegurado aos servidores públicos:

• A. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.
• B. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
• C. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
• D. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
• E. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor. A aposentadoria poderá ser voluntária e proporcional, desde que cumprido o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, observadas as demais condições de idade e tempo de contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Lara, servidora pública federal do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região, está ansiosa para receber sua gratificação natalina, a fim de comprar presentes para seus familiares e quitar alguns débitos que ainda possui. A propósito da gratificação narrada e nos termos da Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

• A. a gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.
• B. a gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
• C. a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
• D. a gratificação natalina será considerada para o cálculo de toda e qualquer vantagem pecuniária.
• E. o servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens de 73 a 75. O servidor beneficiado por afastamento para realizar programa de mestrado ou de doutorado no país deverá permanecer no exercício de suas funções após seu retorno por período igual ao do afastamento concedido, ficando impedido de solicitar exoneração ou aposentadoria antes de cumprido o período de permanência no exercício de sua função.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que apresenta uma modalidade de que NÃO se aplica ao servidor público federal:

• A. Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
• B. Prêmio por assiduidade.
• C. Por motivo de doença em pessoa da família.
• D. Para capacitação.
• E. Para atividade política.

Nos termos previstos na Lei 8.112/90,

• A. o servidor investido em mandato eletivo poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
• B. poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem prejuízo, pelo período necessário para alistamento eleitoral, desde que não ultrapasse três dias.
• C. as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores e técnicos estrangeiros.
• D. será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

No que concerne a licenças e afastamentos, é correto afirmar:

• A. O servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.
• B. Nos casos em que o servidor for aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior a 2/3 (dois terços) da remuneração da atividade.
• C. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda parcial da remuneração.
• D. É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período de licença concedida por motivo de doença em pessoa da família com parentesco até o terceiro grau, conforme previsto no artigo 81 da Lei 8.112/90.

Com relação à licença, assinale a opção correta.

• A. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no seu próprio interesse, afastar-se por no mínimo 3 meses para cursos, dando ciência à Adminstração.
• B. Não contará o tempo, para efeito de aposentadoria, da licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses.
• C. São considerados como efetivo exercício o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, posterior ao ingresso no serviço público federal.
• D. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.