Questões sobre Direitos e Vantagens

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os próximos itens.

É vedada a concessão de licença a servidor por motivo de doença da madrasta.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os próximos itens.

Considere que um servidor, após licença para realizar tratamento de enfermidade ensejadora de invalidez, concedida por um período de vinte e quatro meses, não esteja em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado. Nessa situação, o servidor deverá ser aposentado por invalidez.

• C. Certo
• E. Errado

Os versos adiante são a letra da canção Ela é Dançarina, que Chico Buarque de Holanda gravou no álbum Almanaque, em 1981. O belo descompasso das duas vidas opostas, retratado na canção, registra a aridez, o rigor, as restrições, as dificuldades que muitas vezes caracterizam o trabalho comum na administração do Estado. É um elogio luxuoso ao funcionário público.

“O nosso amor é tão bom / O horário é que nunca combina / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Quando pego o ponto / Ela termina /

Ou: quando abro o guichê / É quando ela abaixa a cortina / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Abro o meu armário / Salta serpentina /

Nas questões de casal / Não se fala mal da rotina / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Quando caio morto

Ela empina /

Ou quando eu tchum no colchão / É quando ela tchan no cenário / Ela é dançarina / Eu sou funcionário / O seu planetário / Minha lamparina /

No ano dois mil e um / Se juntar algum / Eu peço uma licença / E a dançarina, enfim / Já me jurou / Que faz o show / Pra mim / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Ela é dançarina / Eu sou funcionário / Quando eu não salário / Ela, sim, propina /

No ano dois mil e um / Se juntar algum / Eu peço a Deus do céu uma licença / E a dançarina, enfim / Já me jurou / Que faz o show / Pra mim / O nosso amor...”

“O horário é que nunca combina”. o desencontro das vidas diurna (dele) e noturna (dela) nos remete aos padrões que regulam a jornada de trabalho. Assinale, adiante, a alternativa que reproduz corretamente o disposto na Lei n° 8.112/1990 relativamente ao tema.

• A. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada pela cheia imediata em razão das demandas do setor e do órgão em que estiverem localizados.
• B. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e oito horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
• C. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
• D. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e dez horas diárias, respectivamente.
• E. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão da distância entre seus locais de moradia e seus locais de trabalho.

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os próximos itens.

Para que um cargo em comissão vago seja ocupado, ainda que interinamente, é necessária a correspondente nomeação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.

Considere que a diretoria colegiada da ANS determine que a concessão de afastamento para a participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país só pode ser dada, simultaneamente, para, no máximo, cinco servidores. Nessa situação, a determinação da diretoria colegiada da ANS é compatível com a legislação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da estabilidade ordinária dos servidores públicos, é correto afirmar:

• A. Adquire-se após dois anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
• B. Estende-se aos ocupantes de cargos em comissão.
• C. Adquire-se após a vitaliciedade no cargo.
• D. O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitadaemjulgado.
• E. É condicionada à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível, salvo nos casos de calamidade pública ou guerra externa.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor público poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em determinadas hipóteses, conforme dispõe o artigo 97 da Lei nº 8.112/1990. Assinale a alternativa que contenha a razão e o período pelo qual o servidor poderá ausentar-se, sem qualquer prejuízo:

• A. 3 (três) dias, para a doação de sangue.
• B. 1 (um) dia, para se alistar como eleitor.
• C. 5 (cinco) dias consecutivos em razão de casamento.
• D. 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento da madrasta.
• E. 7 (sete) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge.

Julgue os itens a seguir com base nos preceitos constantes no Decreto n.º 6.856/2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos de servidores públicos.

Os servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990 que acumulem legalmente cargos públicos federais devem submeter-se, anualmente, a exames médicos específicos.

• C. Certo
• E. Errado

O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens. Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – TRT/BA receberam as seguintes vantagens: gratificações, ajuda de custo, diárias e adicionais. Dessas vantagens, incorporam-se aos vencimentos, nos casos e condições indicados em lei,

• A. gratificações e diárias.
• B. ajuda de custo e diárias.
• C. gratificações e adicionais.
• D. adicionais e ajuda de custo.
• E. gratificações, diárias e adicionais.