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Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os seguintes itens, considerando que Mariana é bacharel em administração e que, em maio de 2004, ela ascendeu ao último padrão da classe de analista em ciência e tecnologia júnior.
Seria vedado ao poder público conceder a Mariana outra progressão funcional no decorrer de 2004.
Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os seguintes itens, considerando que Mariana é bacharel em administração e que, em maio de 2004, ela ascendeu ao último padrão da classe de analista em ciência e tecnologia júnior.
Para que possa progredir para a classe de analista em ciência e tecnologia pleno 1, Mariana precisará obter título de mestre.
Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando que Luís atualmente é mestre em engenharia elétrica e estudante do curso de doutorado em engenharia elétrica de uma universidade federal e ocupa cargo de pesquisador no INPE, na classe de assistente de pesquisa, julgue os itens subseqüentes.
A obtenção do título de doutor acarretaria imediato acréscimo na remuneração de Luís.
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Considerando que Jairo é servidor público ocupante de cargo de técnico no INPE, julgue os itens a seguir.
A conclusão de curso de nível superior na sua área de atuação permitiria a Jairo ingressar no cargo de tecnologista, mediante progressão funcional.
Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando que Jairo é servidor público ocupante de cargo de técnico no INPE, julgue os itens a seguir.
Seria vedado a Jairo o recebimento simultâneo de adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando que Jairo é servidor público ocupante de cargo de técnico no INPE, julgue os itens a seguir.
No caso do falecimento de uma irmã, Jairo teria direito a ausentar-se do serviço por oito dias.
Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens a seguir, considerando que Daniela ocupa cargo comissionado no INPE, exercendo atividades exclusivamente em São José dos Campos SP.
Considere que, na data em que foi nomeada para o referido cargo, Daniela residia em Florianópolis SC, onde atuava como empresária. Nessa situação, seria vedado ao INPE conceder-lhe ajuda de custo referente à mudança de Florianópolis para São José dos Campos.
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Julgue os seguintes itens, considerando que Sara era servidora do INPE havia dois anos, ocupando cargo de provimento efetivo, e pediu exoneração em 20/6/2004.
Quando da sua exoneração, Sara teve direito a receber gratificação natalina correspondente a metade da remuneração do mês de junho.
Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Alessandro, que é casado com Isabel e não tem filhos, completou recentemente cinco anos de exercício em um cargo público de provimento efetivo na administração pública do Distrito Federal.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Considere que Alessandro solicite a concessão de licença remunerada de dois meses, para participar, na Espanha, de curso de capacitação em língua espanhola. Nessa situação, seria lícito ato da administração que indeferisse o pedido de Alessandro sob o argumento de que não há interesse da administração em que o servidor realize o referido curso.
Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em relação à lei que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, e suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir.
A reintegração é a investidura do servidor estável em cargo ocupado anteriormente a eventual afastamento temporário decorrente de inspeção médica.
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