Questões sobre Direitos e Vantagens

NÃO se concederá ao servidor licença, entre outras,

• A.

  para capacitação, após cada qüinqüênio de efetivo exercício.

• B.

  para tratar de interesses particulares, estando em estágio probatório.

• C.

  para desempenho de mandato classista em entidade fiscalizadora da profissão.

• D.

  por motivo de afastamento do companheiro para outro Estado da Federação.

• E.

  por motivo de doença em pessoa da família, a exemplo do padrasto ou madrasta

Os afastamentos para qualificação docente estão previstos na Lei 8.112/90 e no Decreto 94.664/87, aplicando-se exclusivamente, aos casos em que:

• A.

  haja necessidade de se atender ao pedido do docente, cujo interesse em ser removido para outra localidade tenha justificativa de ordem familiar ou de saúde.

• B.

  por interesse da Administração, o interessado seja encaminhado para participação em programa de treinamento, mesmo que ainda não tenha contribuído para o regime da Previdência.

• C.

  comprovadamente, o docente já tenha adquirido estabilidade no serviço público;

• D.

  por interesse mútuo, o docente, concomitantemente, também preste serviços à entidade em que realizará seu programa de aperfeiçoamento, sob esse pretexto adquirindo direito a receber dupla remuneração;

• E.

  o docente assuma o compromisso de, ao seu retorno do aperfeiçoamento, permanecer, obrigatoriamente em sua instituição de origem, por tempo igual ao do afastamento, incluídas as prorrogações, sob pena de indenização de todas as despesas.

O servidor público federal tem direito a ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por

• A.

  8 dias consecutivos, em razão de casamento.

• B.

  8 dias consecutivos, para tratar de assuntos de seu interesse particular.

• C.

  2 dias, para doação de sangue.

• D.

  10 dias, em razão de falecimento dos pais.

• E.

  3 dias, para alistar-se como eleitor.

Luís José, servidor público federal, recebeu as diárias a que tinha direito; entretanto, por motivo de saúde, não se afastou da sede. Nesse caso, Luís José deverá restituir as diárias recebidas

• A.

  singelamente, no prazo de 3 (três) dias.

• B.

  integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

• C.

  proporcionalmente, dentro do prazo de 10 (dez) dias.

• D.

  parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias.

• E.

  integralmente, dentro do prazo de 20 (vinte) dias.

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Sandra, servidora do HEMOPA, acabou de completar cinqüenta anos de idade e vinte e cinco anos de contribuição para a previdência social.

Nessa situação, Sandra ainda não tem direito de se aposentar.

• C. Certo
• E. Errado

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I) por 01 (um) dia, para doação de sangue;

II) por 02 (dois) dias, para se alistar como eleitor;

III) por 08 (oito) dias consecutivos, em razão de casamento, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, irmãos e avós.

Considerando os itens acima, é correto afirmar que:

• A.

  apenas as afirmativas I e III são corretas.

• B.

  apenas as afirmativas II e III são corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e II são corretas.

• D.

  apenas a afirmativa III é correta.

• E.

  todas as afirmativas são corretas.

A pedido, e sem prejuízo do serviço, será concedida, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

I) A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público;

II) Poderá ser concedida nova licença antes de decorridos 02 (dois) anos da concessão da anterior;

III) O requerente aguardará, em exercício no cargo, a publicação, no Diário Oficial, do ato decisório sobre a licença solicitada.

Considerando os itens acima, é correto afirmar que:

• A.

  apenas a afirmativa III é correta

• B.

  apenas as afirmativas I e III são corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e II são corretas.

• D.

  apenas a afirmativa I é correta.

• E.

  todas as afirmativas são corretas.

Indique a opção que apresenta corretamente a finalidade da estabilidade do servidor no serviço público.

• A.

  Garantir ganhos salariais diferenciados do setor privado.

• B.

  Possibilitar o apoio político necessário a um novo governo.

• C.

  Instituir um regime previdenciário equiparado aos celetistas.

• D.

  Premiar o bom desempenho do funcionário.

• E.

  Assegurar a continuidade do serviço quando da mudança de governo.

O servidor público investido em mandato eletivo está sujeito a várias disposições. Tratando-se de mandato

• A.

  federal, ficará afastado de seu cargo ou função e com prejuízo de vencimentos.

• B.

  para prefeito, será afastado do cargo e terá a remuneração desse cargo político.

• C.

  para vereador, não será afastado do cargo, em nenhuma hipótese, mantendo a remuneração deste.

• D.

  estadual, não será afastado do cargo ou função e terá a remuneração desse cargo político.

• E.

  distrital, não ficará afastado do cargo ou função, mas poderá optar pela sua remuneração.

O servidor público que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus à passagens e

• A.

  indenização de serviço extraordinário.

• B.

  ajuda de custo.

• C.

  diárias.

• D.

  indenização especial.

• E.

  gratificação de moradia.