Questões sobre Direitos e Vantagens

Marcelo acumula os cargos de professor na Escola Técnica Federal, na qual trabalha das 19 h 30 min às 23 h, e de auxiliar administrativo, cargo de nível médio, para o qual não se exige nenhuma especialidade de formação, na Fundação Universidade de Brasília, onde trabalha das 8 h às 18 h.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais.

Trata-se de acumulação legal de cargos, já que não há incompatibilidade de horário e por ser um dos cargos o de professor e o outro, de técnico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes. As funções de confiança, ao contrário do que ocorre com os cargos em comissão, só podem ser ocupadas por servidores públicos detentores de cargo efetivo.

• C. Certo
• E. Errado

Marcelo acumula os cargos de professor na Escola Técnica Federal, na qual trabalha das 19 h 30 min às 23 h, e de auxiliar administrativo, cargo de nível médio, para o qual não se exige nenhuma especialidade de formação, na Fundação Universidade de Brasília, onde trabalha das 8 h às 18 h.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais.

Considerando-se hipoteticamente que há acumulação ilegal de cargos e má-fé, Marcelo será demitido apenas de um dos cargos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes. O servidor público do DF que ingressou no serviço público em 15 de dezembro de 1998 poderá aposentar-se com proventos integrais quando contar com 35 anos de contribuição, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria; devendo, ainda, contar com a idade mínima, calculada na forma estabelecida na Emenda Constitucional n.º 47/2005.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens seguintes.

A Lei n.º 8.112/1990 prevê a possibilidade de servidores públicos federais serem cedidos, para exercício em outro ente da federação, com o ônus para a União, no caso de exercício de cargos em comissão.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a devolver o valor total recebido no seguinte prazo, em dias:

• A.

  20

• B.

  15

• C.

  10

• D.

  7

• E.

  5

A respeito do tempo de serviço do servidor público, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais é INCORRETO afirmar:

• A.

  É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.

• B.

  É permitida a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo do serviço público da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município.

• C.

  Para efeito de disponibilidade, contar-se-á o tempo de serviço público prestado aos Estados, Município e Distrito Federal.

• D.

  Além de outras hipóteses, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de participação em programa de treinamento regularmente instituído.

• E.

  O servidor público poderá ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor e tal afastamento será considerado como efetivo exercício.

Rodrigo, técnico judiciário da área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho, sentindo-se ameaçado em seus direitos de servidor público, no local onde exerce suas atribuições, ingressou com um requerimento, dirigido à autoridade competente, através dos meios legais. Nesse caso, o aludido requerimento deverá ser despachado e decidido, por quem de direito, respectivamente, nos prazos de

• A.

  2 e 8 dias.

• B.

  3 e 10 dias.

• C.

  5 e 30 dias.

• D.

  8 e 15 dias.

• E.

  10 e 25 dias.

       Mônica tem 25 anos de idade, está grávida e foi recémnomeada para o cargo de analista judiciário do TRE/AL.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Por ser a maternidade um direito social garantido pela Constituição da República, após o nascimento de seu filho, Mônica terá direito a licença-maternidade que perdurará enquanto ela amamentar o bebê.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

O servidor em estágio probatório não tem direito a afastamento para atividade política e, caso se afaste da atividade por motivo de doença do cônjuge, terá seu estágio suspenso durante o afastamento.

• C. Certo
• E. Errado