Questões sobre Direitos e Vantagens

O Sistema de gestão de pagamentos informa que Marcelo, servidor público federal, ocupante de cargo com jornada laboral de 40 horas semanais, com jornada diária de 8 horas, recebeu pagamento equivalente a 25 horas extraordinárias.

 Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:

• A. não há problema com a quantidade informada, uma vez que o servidor pode cumprir até 40 horas de serviço extraordinário no período de um mês;
• B. o serviço extraordinário apenas seria permitido caso o servidor tivesse jornada laboral máxima de 25 horas por semana;
• C. o pagamento está em desconformidade com a legislação regente, tendo ultrapassado o limite permitido de horas extraordinárias mensais;
• D. o servidor poderá receber acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) a 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho;
• E. o pagamento de serviço extraordinário, limitado a 20 horas extraordinárias mensais, não contempla servidores sujeitos ao regime estatutário.

O responsável pelo setor de RH do IBGE está analisando, caso a caso, os recentes pedidos de licença e afastamento dos servidores. Foram solicitados os seguintes pedidos:

I. Joana, servidora estável do IBGE há 10 anos, solicitou afastamento para participação em programa de mestrado. Contudo, há 4 anos tirou 2 meses de licença para tratar de assuntos particulares.

II. Vanderlei, servidor estável do IBGE há 5 anos, ocupa função de confiança no cargo de chefia. Solicitou licença para atividade política porque está se candidatando a cargo eletivo de Vereador.

III. Fábio, servidor em estágio probatório, solicitou licença para acompanhar sua esposa, que foi deslocada para outro município.

Com base nas situações descritas acima, é correto afirmar que:

• A. Joana deve aguardar mais 01 (um) ano de efetivo exercício, em razão de ter gozado de licença para tratar de assuntos particulares;
• B. Fábio poderá tirar a licença para acompanhar sua esposa, mas o seu período de estágio probatório será suspenso pelo tempo de duração da licença;
• C. Vanderlei tem direito à licença para atividade política, com remuneração, desde que continue desempenhando sua função de chefia durante o período de campanha;
• D. Fábio não poderá tirar a licença para acompanhar sua esposa até que se dê por encerrado o período de estágio probatório, uma vez que não adquiriu estabilidade;
• E. Vanderlei e Joana ainda não cumpriram período mínimo de estabilidade no cargo para que obtenham êxito na concessão dos respectivos pedidos.

Marina, detentora de cargo estável em órgão público federal, tem dúvidas quanto à contagem de tempo de serviço, sobretudo em face das licenças que tirou ao longo de sua carreira.

Sobre essa questão, é correto afirmar que:

• A. os afastamentos concedidos a Marina em virtude de férias e participação em programa de pós-graduação stricto sensu são contabilizados apenas para fins previdenciários;
• B. a licença concedida à gestante é considerada como de efetivo exercício apenas para a primeira gestação, contabilizando-se a segunda gestação como tempo de inatividade;
• C. Marina, ao ser designada em função de confiança, tem interrompida a contagem de tempo de serviço em seu cargo de origem;
• D. o tempo de serviço que Marina tem de atividade privada, vinculada à Previdência Social, é contabilizado para fins de aposentadoria e disponibilidade;
• E. as licenças para tratar de assuntos particulares e deslocamento para nova sede importam na interrupção do tempo de serviço de Marina.

Marcos é servidor público efetivo do quadro de pessoal do IBGE. Recentemente, solicitou a concessão de determinada licença remunerada e teve seu pedido negado pelo setor responsável, sob alegação de que precisará cumprir 5 (cinco) anos de efetivo exercício para obter a respectiva licença.

Com base nas informações mencionadas, é correto concluir que Marcos solicitou licença:

• A. paternidade;
• B. para o serviço militar;
• C. para capacitação;
• D. por motivo de doença em pessoa da família;
• E. para atividade política.

Silvio, responsável pelo controle de determinado setor público em órgão federal, mantém sob sua chefia imediata 03 (três) servidores do quadro de pessoal: Júlio, Luciana e Maria. Ao analisar a base cadastral, você, gestor do RH, extrai os seguintes dados objetivos:

I. Júlio passou em concurso público e está em período de estágio probatório há 01 (um) ano.

II. Luciana é servidora estável do quadro de pessoal há 05 (cinco) anos, e, recentemente, foi designada em função de confiança.

III. Maria é externa ao quadro, nomeada em cargo em comissão. Possui o mesmo sobrenome de Silvio.

Com base no cenário descrito acima, é correto afirmar que:

• A. Júlio, Maria e Luciana podem ser enquadrados como servidores efetivos da União, sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social;
• B. Maria, na hipótese de ser esposa ou filha de Silvio, poderá ter sua nomeação enquadrada como conduta vedada pela legislação federal;
• C. Luciana pode acumular outra função de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, bem como as remunerações correspondentes;
• D. Júlio adquirirá estabilidade no cargo dentro de 01 (um) ano, podendo, em sequência, ser nomeado para exercício de cargo em comissão;
• E. Maria, assim como aqueles contratados temporariamente, não se sujeita ao regime disciplinar previsto pelo regime jurídico único, aplicável aos estatutários.

Antônio, servidor habilitado em concurso público, e empossado em cargo de provimento efetivo de Analista de Recursos Humanos durante o mês de março de 2017, em determinado órgão público federal, é eleito, em julho de 2018, para o exercício de mandato no sindicato representativo da classe. Deseja obter concessão de licença para o desempenho dessa atividade. Diante deste cenário, considere as seguintes hipóteses:

I. Antônio terá direito à licença para exercício do mandato classista, independentemente do momento de seu ingresso ou decurso de lapso temporal.

II. A atividade sindical configura desempenho de atividade política e, portanto, assegura o direito de licença a Antônio, com remuneração do cargo efetivo.

III. Antônio somente poderá obter a licença para exercício de mandato classista a partir de 2020, uma vez adquirida estabilidade no cargo.

IV. Antônio somente faria jus, em julho de 2018, à licença para convocação de serviço militar, para realizar curso de capacitação e licença-paternidade.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I;
• B. I e II;
• C. III;
• D. III e IV;
• E. IV.

O Analista Censitário do IBGE está formulando planilha de sistematização das vantagens remuneratórias concedidas aos servidores efetivos do órgão. Marta, servidora efetiva de nível intermediário, responsável por atividade de desenvolvimento tecnológico, e integrante do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, está prestes a se aposentar e o questionou sobre quais vantagens remuneratórias serão utilizadas para fins do seu cálculo previdenciário.

Nesse cenário, é correto afirmar que serão utilizadas para tal finalidade as seguintes vantagens remuneratórias:

• A. Vencimento-básico e Vale-Transporte;
• B. Vencimento-básico e Retribuição por Titulação - RT;
• C. Retribuição por Titulação - RT e Vale-Transporte;
• D. Gratificação de Qualificação - GQ e Retribuição por Titulação - RT;
• E. Vencimento-básico e Gratificação de Qualificação - GQ.

Bruna, servidora pública federal, está cursando faculdade de Pedagogia na cidade onde reside e trabalha. Ocorreu que, por ofício, no interesse da Administração Pública, ela descobriu que sofrerá remoção com mudança de sede para a cidade vizinha, e está preocupada com o andamento de seu curso.

Ao questionar o responsável pelo processo de remoção, Bruna será informada de que:

• A. a Administração garante apenas a retomada de seus estudos no início do próximo ano letivo, arcando com eventuais prejuízos decorrentes do período em que ficará sem estudar;
• B. terá assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga;
• C. terá assegurada matrícula, em qualquer época do ano, desde que haja vaga e compatibilidade de horário com sua atividade laboral;
• D. terá assegurada, na localidade da nova residência, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, desde que havendo vaga;
• E. retomará seus estudos exclusivamente na localidade da nova residência, cabendo à Administração arcar com eventuais prejuízos decorrentes do período em que ficará sem estudar.

Ronaldo e Lucas, dois servidores efetivos do quadro de pessoal do IBGE, questionaram o setor de RH sobre diferentes situações afetas à concessão de férias. Ronaldo está com dois períodos de férias acumulados em razão de necessidade de serviço. Informa que deseja adiar mais um período para poder usufruir de 90 (noventa) dias consecutivos de férias no próximo ano. Lucas cumprirá seu primeiro ano de efetivo exercício em outubro de 2017, mas deseja antecipar suas férias para julho de 2017.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

• A. Lucas e Ronaldo podem ter seus pedidos aceitos pela Administração, desde que não haja necessidade de serviço por motivo de excepcional interesse público;
• B. Ronaldo não pode acumular os 2 (dois) períodos de férias, enquanto Lucas pode, a critério da sua chefia, antecipar o gozo de suas férias;
• C. Ronaldo pode acumular mais de 2 (dois) períodos de férias, cabendo-lhe perceber o adicional de 1/3 e mais uma bonificação pela acumulação;
• D. Lucas poderá gozar, de forma antecipada, as suas férias, a qual, porém, terá período de usufruto proporcional ao período trabalhado;
• E. Ronaldo não pode acumular mais de 2 (dois) períodos de férias, enquanto Lucas deve aguardar o período de 12 (doze) meses de efetivo exercício para usufruir de suas primeiras férias.

O controle da concessão de licenças é essencial à gestão do serviço público, já que interfere na disponibilidade de pessoal, na execução dos processos de trabalho, na utilização regular dos recursos e no bom gerenciamento da máquina pública. Em relação às licenças concedidas aos servidores públicos federais, julgue como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir:

 ( ) A licença para desempenho de mandato classista, bem como a licença para tratar de assuntos particulares, podem ser concedidas ao servidor, sem remuneração, desde que o mesmo não esteja em estágio probatório.

( ) A licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida, a cada 12 (doze) meses, por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

 ( ) Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional.

( ) É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença motivada por doença em pessoa da família.

A sequência correta é:

• A. V, V, F, V;
• B. V, F, V, F;
• C. F, V, F, V;
• D. F, F, F, V;
• E. V, V, V, F.