Questões sobre Direitos e Vantagens

No exercício de mandato eletivo, que exija seu afastamento, o servidor público terá

• A. seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
• B. seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para a aposentadoria.
• C. interrompida sua contagem de tempo de serviço público e se sujeitará a regime previdenciário diferenciado.
• D. interrompida sua contagem de tempo no serviço público.
• E. interrompida sua contagem de tempo, resguardadas as promoções por antiguidade

No que diz respeito ao direito do servidor que se desloca, dentro do território da respectiva sede onde tiver exercício, no desempenho de suas atribuições, assinale a alternativa correta.

• A.

  Não tem direito a ressarcimento algum.

• B.

  Tem direito a ressarcimento a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, pagos adiantadamente, mediante cálculo da duração presumível do seu deslocamento.

• C.

  Tem direito apenas a ajuda de custo.

• D.

  Tem direito a ressarcimento apenas de despesas com alimentação e pousada, pagos posteriormente, após o cálculo da duração presumível do seu deslocamento.

Pedro, servidor público efetivo do IBGE, recebe as seguintes Vantagens Remuneratórias:

I – Vencimento Básico;

II – Auxílio-Moradia;

III – Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas – GDIBGE;

IV – Vale Transporte. São utilizadas para fins previdenciários somente:

• A. I e III;
• B. I e IV;
• C. I, II e IV;
• D. II, III e IV;
• E. III e IV;

Marta é servidora pública federal, residente da cidade de São Paulo. Em 2015 Marta foi removida para nova Sede com a finalidade de ocupar Cargo em Comissão de natureza especial, em uma cidade do interior paulista, na qual reside Marcos, seu marido, em imóvel de sua propriedade. Solicitou, assim, auxílio-moradia. A decisão do Analista de Recursos Humanos deve ser:

• A. conceder o auxílio-moradia, gratificação que integra o cálculo previdenciário da servidora;
• B. conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba indenizatória, independentemente de seu cônjuge ser proprietário de imóvel no Município;
• C. não conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba incorporável ao vencimento ou provento, em razão de o marido ser proprietário de imóvel no local da nova Sede;
• D. conceder o benefício, desde que o imóvel em que ela venha residir seja próprio;
• E. não conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba indenizatória, em razão de o marido ser proprietário de imóvel no local da nova Sede.

Determinado servidor, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, está prestes a completar 03 (três) anos de serviço público. Ao realizar avaliação especial de desempenho, constata-se que o servidor demonstra desconhecimento quanto à noção de pesquisa e atividade estatística. Diante desse fato, aponte a medida adequada:

• A. o servidor inapto deverá ser readaptado em cargo diverso, cujas atribuições sejam mais adequadas ao seu conhecimento;
• B. admite-se a exoneração de ofício, pela autoridade competente, por não cumprimento das condições do estágio probatório;
• C. promove-se demissão de ofício, uma vez que não houve cumprimento das atribuições definidas no edital de concurso;
• D. o servidor deverá permanecer no cargo e aguardar o cumprimento do período necessário para aquisição de estabilidade;
• E. demanda-se a abertura de processo administrativo disciplinar para que ele seja demitido, uma vez que o servidor já adquiriu estabilidade no cargo.

Vitor, servidor público federal, ausentou-se do serviço durante 40 (quarenta) dias, entre os meses de abril e maio, sob a justificativa de falecimento de parente, e mais 15 (quinze) dias, em agosto, para resolver questões particulares. Como responsável pela unidade de controle de frequência:

• A. as ausências são justificáveis perante a legislação, não gerando desconto para o servidor e tampouco qualquer punição;
• B. ambas as ausências são injustificáveis, uma vez que nem a licença por falecimento de parente nem a licença para trato de assuntos particulares pode ultrapassar 10 (dez) dias;
• C. a licença por falecimento de parente é justificável, sem qualquer prejuízo ao servidor, por apenas 8 (oito) dias, estando Vitor sujeito à apuração de abandono de cargo;
• D. a licença para trato de assuntos particulares é justificável e não implicará, nesse caso, perda remuneratória ao servidor;
• E. ambas as licenças são injustificáveis, de modo que a soma dos dias ausentes de abril, maio e agosto configura cenário de inassiduidade habitual.

Considere a seguinte afirmação:

"O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos."

Nos termos da Lei nº 8.112/90, essa afirmação está

• A.

  incorreta quanto ao início do período sujeito ao adicional noturno.

• B.

  correta quanto ao término do período sujeito ao adicional noturno.

• C.

  correta quanto ao percentual de acréscimo relativo ao adicional noturno.

• D.

  correta quanto ao cômputo das horas em período sujeito ao adicional noturno.

• E.

  incorreta ao estabelecer que o servidor público federal tenha direito ao adicional noturno.

Marcelo, recém-nomeado diretor da área de RH de importante autarquia federal e oriundo do setor privado, constata a necessidade de pessoal para desenvolver atividade de recenseamento, a ocorrer nos próximos meses. Considera que a área responsável foi esvaziada abruptamente pela aposentadoria e por pedidos de exoneração de seus integrantes. Nesse caso, caberia a:

• A. realização de concurso público, compreendendo, obrigatoriamente, análise de curriculum vitae, prova escrita e perfil psicográfico;
• B. contratação direta, mediante entrevista com candidatos oriundos de portais on-line, voltados à recolocação profissional;
• C. realização de processo seletivo simplificado, amplamente divulgado, e que resultará em contratação com vínculo temporário;
• D. designação de servidores ocupantes de cargos diversos em funções de confiança, para fins de exercício da atividade de recenseamento;
• E. nomeação, provisória, em cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, enquanto durar o período de recenseamento.

A contagem de tempo de serviço é essencial à Administração Pública, uma vez que auxilia a regulamentação dos mecanismos de aposentadoria, progressão funcional, concessão de licenças, benefícios e demais instrumentos afetos à gestão de recursos humanos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I – Férias, gestação, convocação para o serviço militar ou doença profissional são exemplos de afastamentos contados como efetivo exercício.

II – O período de afastamento do servidor para desempenho de mandato classista é contado como de efetivo exercício.

III – Os afastamentos concedidos ao servidor na hipótese de trato de assuntos particulares e reclusão por decisão judicial são contados como efetivo exercício.

IV – O afastamento do servidor em virtude de ocupação de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal, não é computado como efetivo exercício.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I e II;
• B. somente I e III;
• C. somente II e III;
• D. somente I, III e IV;
• E. I, II, III e IV.

A unidade responsável pelo controle de pessoal do IBGE recebeu três pedidos de afastamento, de César, Paulo e Ana, para participação de programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil. As condições de cada um estão elencadas abaixo:

I – César, em estágio probatório, deseja realizar mestrado;

II – Paulo, titular de cargo efetivo no IBGE há 3 anos, deseja realizar doutorado;

III – Ana, titular de cargo efetivo no IBGE há 4 anos, deseja realizar doutorado.

Com base nas afirmativas acima, é correto afirmar que:

• A. os três candidatos estão aptos à concessão de afastamento para o programa de pós-graduação;
• B. Ana terá que trabalhar por mais um ano para adquirir o direito ao afastamento;
• C. César e Paulo são os únicos servidores aptos à concessão de afastamento para o programa de pós-graduação;
• D. Paulo terá que trabalhar por mais um ano para adquirir o direito ao afastamento;
• E. nenhum dos três candidatos está apto à concessão de afastamento para o programa de pós-graduação.