Questões sobre Direitos e Vantagens

A vantagem paga ao servidor, além do seu vencimento, correspondente a um doze avos da sua remuneração de dezembro por mês de exercício durante o ano, que vulgarmente é conhecida como 13o salário, pela Lei 8.112/90, é denominada de

• A. adicional.
• B. abono.
• C. auxílio.
• D. gratificação.
• E. indenização.

A licença para tratar de interesses particulares é concedida ao servidor público federal, desde que não esteja em estágio probatório,na seguinte condição:

• A. por prazo indeterminado.
• B. com remuneração integral.
• C. independente de ser ele estável.
• D. por prazo de até dois anos, com remuneração integral.
• E. por prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração

Conforme os conceitos de remuneração e de vencimento, estabelecidos na Lei no 8.112/90, assinale a alternativa correta.

• A. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei e não poderá ser inferior ao salário-mínimo.
• B. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
• C. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objetos de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
• D. Além da remuneração poderão ser pagas ao servidor as vantagens, tais como indenizações, gratificações e adicionais.
• E. As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Além do vencimento, o servidor público poderá receber vantagens. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias, que são vantagens denominadas de:

• A. gratificações.
• B. adicionais.
• C. ajuda de custo.
• D. indenizações.
• E. auxílios.

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento, respectivamente, por:

• A. indicação do gestor ou concurso interno.
• B. progressão por capacitação profissional ou progressão por mérito profissional.
• C. concurso público ou prova de competência.
• D. avaliação do gestor, da área em que atua o servidor, ou pedido formal do servidor.
• E. portaria, publicada pelo órgão em que o servidor atua, ou norma de serviço.

A mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação, é a definição da progressão por:

• A. mérito profissional.
• B. capacitação profissional.
• C. qualificação.
• D. assiduidade.
• E. escolaridade.

Denomina-se direito de petição o direito do servidor de

• A.

  afastar-se para desempenho de mandato classista.

• B.

  afastar-se para estudo ou missão no exterior.

• C.

  atuar, como procurador, junto a repartições públicas, em benefício de terceiros.

• D.

  participar de associação profissional ou sindical.

• E.

  requerer aos Poderes Públicos, em defesa de interesse legítimo.

Para desempenho de mandato classista conceder-se-á ao servidor

• A. afastamento.
• B. licença.
• C. férias.
• D. ajuda de custo.
• E. diárias.

O adicional concedido a servidores públicos, mas não a empregados da iniciativa privada, é o

• A.

  de férias.

• B.

  de insalubridade.

• C.

  noturno.

• D.

  por horas extraordinárias.

• E.

  por tempo de serviço.

José exerce cumulativamente dois cargos efetivos. Um amigo de José foi eleito Prefeito e, em razão da confiança que deposita nele, resolve investi-lo num cargo de provimento em comissão. Nesse caso, José

• A.

  ficará afastado de ambos os cargos efetivos, mesmo na hipótese em que haja compatibilidade de horário e local.

• B.

  não ficará afastado de ambos os cargos efetivos, se houver compatibilidade de horário e local, declarada por qualquer das autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

• C.

  não ficará afastado de ambos os cargos efetivos, se houver compatibilidade de horário e local com o exercício dos mesmos, declarada por apenas uma das autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

• D.

  ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que haja compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

• E.

  ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que haja compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pela autoridade que o nomear para o cargo em comissão.