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A Lei de Licitações considera obras, serviços e compras de grande vulto aquelas cujo valor estimado seja de
dez vezes o valor estabelecido para concorrência pública.
quinze vezes o valor estabelecido para tomada de preços.
vinte vezes o valor estabelecido para tomada de preços.
vinte e cinco vezes o valor estabelecido para concorrência.
cinquenta vezes o valor estabelecido para convite.
Direito Administrativo - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.
Segundo o entendimento do TCU, para que um governo de estado dispense a realização de licitação para adquirir determinado material, alegando tratar-se de caso de emergência ou de calamidade pública, deverá caracterizar que a situação adversa não se originou, ainda que parcialmente, da falta de planejamento, devendo o risco mostrar-se iminente. Além disso, exige-se que não tenha havido dolo ou culpa do agente público que tinha o dever de agir para prevenir tal situação.
Direito Administrativo - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com referência aos ditames trazidos pela Lei n.º 8.666/1993, de observância obrigatória pela administração pública, julgue os próximos itens.
O processo de licitação será iniciado, obrigatoriamente, mediante a realização de audiência pública pela autoridade responsável, sempre que o valor estimado para a contratação for superior a 1,5 milhão de reais, a fim de ampliar o acesso a todos os interessados.
Direito Administrativo - Disposições Gerais - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2009
O edital de licitação deverá conter o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada, a modalidade, o regime de execução, o tipo de licitação bem como o local, dia e hora para recebimento da documentação necessária e para a abertura dos envelopes, NÃO sendo obrigatório especificar:
local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.
critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.
cronograma de desembolso máximo, por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros.
condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, exceto no caso de licitações internacionais.
compensações financeiras e penalizações por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamento.
Direito Administrativo - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com referência aos ditames trazidos pela Lei n.º 8.666/1993, de observância obrigatória pela administração pública, julgue os próximos itens.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei em apreço, assim como para representar ao tribunal de contas responsável pela fiscalização dos recursos.
Direito Administrativo - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com referência aos ditames trazidos pela Lei n.º 8.666/1993, de observância obrigatória pela administração pública, julgue os próximos itens.
Se, na comemoração do centenário de determinada instituição da administração pública federal, o responsável pela instituição e pela celebração da data promover a contratação direta, com dispensa de licitação, de serviços, justificando a situação emergencial, tal contratação afrontará a lei em exame, pois a situação descrita não é passível de contratação emergencial sem licitação.
Direito Administrativo - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação aos contratos administrativos celebrados pela administração pública e à Lei de Licitações, julgue os itens subsequentes.
É possível a celebração de contratos pela administração pública em posição de igualdade com o particular contratante, sendo estes considerados como contratos administrativos atípicos; além disso, é facultativa a sua formalização, desde que possam ser substituídos por outros instrumentos hábeis de comprovação.
Direito Administrativo - Disposições Gerais - Sociedade Educacional de Santa Catarina (SOCIESC) - 2007
Lei 8.666/93, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Além dos órgãos da administração direta e fundos especiais, estão submetidas a esta lei as:
Autarquias, fundações públicas ou privadas, hospitais e demais instituições de saúde, públicas ou privadas, empresas públicas e de economia mista, órgãos reguladores de atividades específicos e demais entidades de interesse público, vinculados à União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Empresas públicas, empresas de economia mista, entidades educacionais, ainda que particulares fundações e organizações não governamentais, em virtude das suas características de atuação especial
Fundações, autarquias, agências reguladoras, órgãos normativos de profissões regulamentadas e demais entidades, públicas ou privadas, que necessitem de expressa autorização do poder público para seu funcionamento.
Fundações, públicas ou privadas, hospitais e demais instituições de saúde, públicas ou privadas, empresas públicas, de economia mista e privadas, órgãos reguladores de atividades específicas e demais entidades de interesse público, vinculados à União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Autarquias, fundações públicas, empresas pública, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distritos Federal e Municípios
O art. 17 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, trata da alienação de bens da Administração Pública. Com relação à alienação de bens móveis, ela dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta em alguns casos previstos no inciso II do artigo 17 da Lei nº 8.666/1993. Marque a alternativa incorreta com relação a esta dispensa de licitação.
Direito Administrativo - Disposições Gerais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2006
Subordinam-se à Lei n.º 8.666/93, lei de licitações e contratos administrativos, além dos órgãos da administração direta
somente as empresas que foram desestatisadas pelo programa nacional de desestatização, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.
as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista com capital fechado e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
as empresa privadas, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
as empresas de capital aberto, empresas que especulam capital, o mercado financeiro, as autarquias, as empresas públicas, as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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