Questões sobre Do Processo Administrativo Disciplinar

Mário está respondendo a processo administrativo disciplinar. Para evitar que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, o prazo de seu afastamento preventivo do exercício do respectivo cargo

• A.

  requer, para ser prorrogado, a expedição de ato específico da máxima autoridade administrativa do respectivo órgão.

• B.

  encontra-se fixado em lei específica e não poderá ser prorrogado, mesmo que não tenha sido concluído o supracitado processo.

• C.

  somente poderá ser prorrogado na hipótese de não ter sido concluído o respectivo processo dentro do prazo fixado em lei específica, permanecendo seus efeitos.

• D.

  poderá ser prorrogado por prazo igual ao fixado em lei específica, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o respectivo processo.

• E.

  poderá ser prorrogado quantas vezes forem necessárias, visando a conclusão do respectivo processo, com permanência de seus efeitos.

Com base no processo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90,

• A.

  o processo disciplinar será conduzido por comissão presidida pela autoridade hierarquicamente superior ao servidor indiciado, que melhor conhece a conduta do mesmo, podendo avaliar a penalidade mais adequada a ser aplicada em razão da infração.

• B.

  havendo diversidade de sanções a serem aplicadas, o julgamento será proferido por todas as autoridades competentes para aplicá-las.

• C.

  quando a infração também configurar ilícito penal, o processo administrativo ficará suspenso, aguardando a conclusão do processo criminal.

• D.

  é assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, sendo-lhe permitido arrolar testemunhas, vedada, contudo, a apresentação de quesitos a prova pericial.

• E.

  o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

A instauração de processo administrativo disciplinar contra servidor por exercício irregular de suas atribuições substitui a instauração de processo civil ou penal.

• C. Certo
• E. Errado

No curso do processo disciplinar a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei Federal nº 8.112/90,

• A.

  a disponibilidade do servidor, mantida sua remuneração até o final do processo.

• B.

  a suspensão do servidor, com prejuízo de sua remuneração, que poderá ser paga caso a decisão seja favorável ao servidor.

• C.

  o licenciamento do servidor, mantida sua remuneração até o final do processo, caso não se trate de infração de natureza grave.

• D.

  a transferência do servidor para outra unidade, a fim de que não interfira na apuração dos fatos.

• E.

  o afastamento do servidor, a fim de que não venha influir na apuração da irregularidade.

Em relação aos agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.

Se o ato praticado pelo servidor justificar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor público infrator responderá a processo disciplinar por infrações praticadas no exercício de suas atribuições. São fases de um processo disciplinar:

• A. início, apuração e julgamento.
• B. introdução, planejamento e conclusão.
• C. inicialização, desenvolvimento e conclusão.
• D. abertura do processo, inquérito e relatório final.
• E. instauração, inquérito administrativo e julgamento.

No curso do processo disciplinar, a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei nº 8.112/90,

• A.

  a disponibilidade do servidor, mantida sua remuneração até o final do processo.

• B.

  o afastamento do servidor, a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade.

• C.

  a suspensão do servidor, com prejuízo de sua remuneração, que poderá ser paga caso a decisão seja favorável ao servidor.

• D.

  a transferência do servidor para outra unidade, a fim de que não interfira na apuração dos fatos.

• E.

  o licenciamento do servidor, mantida sua remuneração até o final do processo, caso não se trate de infração de natureza grave.

• A.

  F, V, V, F

• B.

  F, F, V, F

• C.

  F, F, V, V

• D.

  V, F, V, F

• E.

  F, V, V, V

O processo disciplinar do servidor público com fundamento na Lei 8.112/90 poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Desse modo, o prazo de julgamento será de:

• A. 20 dias.
• B. 45 dias.
• C. 60 dias.
• D. 75 dias.
• E. 90 dias.

O servidor público responderá a processo disciplinar por infrações praticadas no exercício de suas atribuições. Esse processo passa pela fase de instauração, inquérito administrativo e julgamento. Na fase de inquérito administrativo, o processo deverá obedecer

• A. ao regulamento interno do órgão.
• B. ao princípio do contraditório.
• C. às diretrizes da administração pública federal.
• D. às normas do direito civil.
• E. ao laudo pericial.