Questões sobre Entidade em Espécie

Discute-se muito sobre a intervenção estatal nos rumos de determinadas empresas que possuem o controle do Estado. As mais importantes têm controle da União Federal, que recebe polpudos dividendos pela lucratividade das mesmas. Essas empresas estatais, que têm participação privada, realizam atividade econômica de produção e comercialização de bens e não possuem privilégios equivalentes à Fazenda Pública, são as denominadas

• A. Fundações públicas
• B. empresas de parceria
• C. Entidades do Terceiro Setor
• D. Sociedades de Economia Mista
• E. Organizações não governamentais

As definições a seguir referem-se a instituições da Administração Pública Indireta. Assinale a definição que faz referência a Fundações Públicas.

• A. Serviço autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. Executa atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
• B. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado. Explora atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima. As ações com direito a voto pertencem em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
• C. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União. Explora atividade econômica que o exerce por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de quaiquer das formas admitidas em direito.
• D. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Desenvolve atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

Baseando-se nos conceitos de Administração Pública, com relação às Sociedades de Economia Mista, assinale a alternativa correta.

• A. São empresas com personalidade jurídica de Direito Público e Privado, integrantes da Administração Pública direta que exercem funções típicas e semelhantes ao Governo do Estado.
• B. São empresas denominadas de Economia Mista, pois as normas que incidem sobre elas podem ser ligadas tanto ao Direito Público quanto ao Direito Econômico.
• C. O que caracteriza uma entidade ou empresa ser de economia mista é o fato de se ter um patrimônio estatal, ou seja, pertencente a órgãos estaduais, ou até mesmo um patrimônio diretamente ligado ao governo.
• D. O capital social das Sociedades de Economia Mista é constituído por recursos públicos e privados, sendo a maior parte das ações dessas empresas de propriedade do Estado.
• E. Todas as empresas de economia mista, sem exceção, tem o “Ltda” ao final de sua razão social para assim haver uma melhor identificação de seu capital.

No que concerne à organização administrativa, assinale a opção correta.

• A. Na composição do capital da sociedade de economia mista, é dispensável a presença de capital votante privado.
• B. Embora a autarquia responda objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, é admitida a responsabilidade subsidiária do ente federativo que a tenha criado.
• C. Para a empresa pública adquirir personalidade, não se lhe exige o registro de seus atos constitutivos em cartório nem na junta comercial.
• D. As empresas públicas são criadas para exercerem exclusivamente atividades econômicas.
• E. A autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei para o desempenho de atividade própria do Estado, dotada de autonomia administrativa, circunstância que não afasta a relação hierárquica que a autarquia mantém com o federativo que a tenha criado.

Na complexa organização da Administração Pública federal, atuam diversas pessoas jurídicas, dentre as quais as autarquias.

Considera-se um privilégio das autarquias a

• A. execução privada
• B. quitação de taxas federais
• C. impenhorabilidade dos seus bens
• D. irresponsabilidade dos seus dirigentes
• E. equiparação com as sociedades de economia mista

No que diz respeito à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos. O ICMBio, como entidade da administração pública indireta, é uma autarquia em regime especial, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, sem autonomia administrativa e com dever de subordinação hierárquica aos órgãos da administração pública direta.

• C. Certo
• E. Errado

A autarquia criada pelo ente público para prestar determinados serviços tem como característica a sua

• A. vinculação
• B. dependência
• C. autonomia
• D. organização
• E. funcionalidade

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens seguintes. Para a criação de entidades da administração indireta, como sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais, é necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens seguintes. As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.

• A. É constituída de serviços atribuídos a pessoas jurídicas públicas, como autarquias, ou pessoas jurídicas privadas, como empresas públicas e sociedades de economia mista, vinculadas a um Ministério, mas administrativa e financeiramente autônomas.
• B. No âmbito federal, é o conjunto dos órgãos integrados na estrutura administrativa da União.
• C. As fundações públicas não fazem parte das pessoas jurídicas que integram a Administração indireta.
• D. É efetivada imediatamente pela União, através de seus órgãos próprios.
• E. É constituída de serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.