Questões sobre Entidade em Espécie

Com relação às características relativas às autarquias, é correto afirmar que

• A. são criadas por decreto e originam-se na sociedade civil, com personalidade jurídica, receitas e patrimônio próprios, com gestão administrativa e financeira compartilhada com a Administração Pública.
• B. são organizações criadas no âmbito da sociedade civil, com personalidade jurídica própria, com receitas e patrimônio vinculados à Administração Pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada.
• C. são criadas por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas vinculados à Administração Pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada.
• D. se originam por Decretos e Leis, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas vinculados à Administração Pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada.
• E. são criadas por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios, para executar serviços típicos da Administração Pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada.

Empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito:

• A. privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, criação autorizada por lei, para exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.
• B. público, com patrimônio público e capital exclusivamente governamental, criação autorizada por decreto, para exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.
• C. público, por ser empresa pública, com patrimônio próprio mas capital exclusivamente privado, criação autorizada por lei, para exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.
• D. público, por ser empresa pública, com patrimônio e capital exclusivamente privados, criação autorizada por decreto, para exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.
• E. privado, com patrimônio público e capital exclusivamente privado, criação autorizada pelo Poder Executivo, para exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.

As atividades das empresas públicas são regidas pelos preceitos:

• A. do serviço público, mas não controlada pelo poder público, embora tenha a finalidade de ajustar-se a um Plano Geral de Governo.
• B. comerciais, constituída, organizada e controlada pelo poder público, mas não vinculada do Plano Geral de Governo, por ser uma empresa de direito privado.
• C. comerciais, constituída, organizada e controlada pelo poder público, e por este através da entidade a que estiver vinculada, supervisionada, com a finalidade de ajustar-se a um Plano Geral de Governo.
• D. do serviço público, constituída, organizada e controlada pelo poder público, e por este através da entidade a que estiver vinculada, supervisionada, com a finalidade de ajustar-se a um Plano Geral de Governo.
• E. comerciais, constituída pelo poder público mas controlada e organizada por seus respectivos conselhos de administração, e por este através da entidade a que estiver vinculada, supervisionada, com a finalidade de ajustar-se a um Plano Geral de Governo.

As autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades estatais. É correto afirmar quanto a referidas instituições que as

• A. autarquias e empresas públicas integram a Administração pública direta, enquanto que as sociedades de economia mista, por possuírem personalidade de direi to privado, integram a Administração pública indireta.
• B. empresas públicas detêm personalidade de direito público e integram a Administração pública indireta, as autarquias, da mesma forma, detêm personalidade jurídica de direito público, mas integram a Administra ção pública direta.
• C. autarquias detêm personalidade jurídica de direito público, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista detêm personalidade jurídica de direito privado, integrando, todas elas, a denominada Administração pública indireta.
• D. sociedades de economia mista prestadoras de serviço público integram a Administração pública direta, enquanto as exploradoras de atividade econômica integram a Administração pública indireta.
• E. autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista detêm personalidade jurídica de direito privado, razão pela qual integram a denominada Administração pública indireta.

Uma sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito:

• A. privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei para exploração de atividade econômica ou serviço, com participação do poder público e de particulares no seu capital e na sua administração, sendo as ações com direito a voto pertencentes em sua maioria à União ou a entidades da administração direta, devendo realizar atividades de utilidade pública outorgadas pelo Estado.
• B. privado, com patrimônio público, criação autorizada pelo Poder Executivo para exploração de atividade econômica ou serviço, sem participação do setor privado no seu capital e na sua administração, sendo as ações com direito a voto pertencentes em sua maioria à União ou a entidades da administração direta, devendo realizar atividades de utilidade pública outorgadas pelo Estado.
• C. público, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei para exploração de atividade econômica ou serviço, com participação do poder público e de particulares no seu capital e na sua administração, sendo as ações com direito a voto pertencentes em sua maioria à União ou a entidades da administração direta, devendo realizar atividades de utilidade pública outorgadas pelo Estado.
• D. público, com patrimônio público, criação autorizada pelo Poder Executivo para exploração de atividade econômica ou serviço, com capital privado, sendo as ações com direito a voto pertencentes em sua maioria à União ou a entidades da administração direta, devendo realizar atividades de utilidade pública outorgadas pelo Estado.
• E. privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei para exploração de atividade econômica ou serviço, com participação do poder público e de particulares no seu capital e na sua administração, sendo as ações com direito a voto pertencentes em sua maioria ao setor privado (por ser de direito privado), devendo realizar atividades de utilidade pública ou típicas das sociedades privadas.

As autarquias possuem personalidade jurídica própria, autonomia financeira e autoadministração. Partindo dessa premissa, é correto afirmar que

• A. o ente instituidor mantém em relação à autarquia poder hierárquico e poder disciplinar, em razão do controle de tutela.
• B. a despeito de assumirem obrigações em nome próprio por ser sujeito de direitos, é o ente instituidor quem responde por seus atos.
• C. não se submetem ao controle de tutela do ente instituidor, para conformá-las aos cumprimento dos obje tivos públicos em razão dos quais foram criadas.
• D. seus recursos e patrimônio, independentemente da origem, configuram recursos e patrimônio do ente instituidor.
• E. têm liberdade para gerir seus quadros funcionais sem interferências indevidas do ente instituidor.

A Petrobras, o Banco do Brasil e a SABESP são exemplos de que tipo de organização?

• A. Empresas públicas.
• B. Empresas de capital aberto.
• C. Organizações paraestatais.
• D. Empresas privadas com capital público.
• E. Sociedades de economia mista.

A Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio de lei específica, para prestar serviços públicos. O enunciado diz respeito à

• A. autarquia, que tem personalidade de direito público e submete-se a regime jurídico de direito público.
• B. sociedade de economia mista, que tem personalidade de direito privado e submete-se a regime de direito privado parcialmente derrogado pelo regime público.
• C. empresa pública, que tem personalidade de direito público e, por isso, submete-se a regime de direito público.
• D. autarquia, que tem personalidade de direito público e submete-se a regime jurídico de direito privado.
• E. empresa pública, que tem personalidade de direito privado e, por isso, submete-se a regime jurídico privado.

No contexto da administração pública federal brasileira, as entidades administrativas estão vinculadas ao órgão do Poder Executivo Federal em cuja área de competência se enquadra a natureza de sua principal tarefa. Uma entidade administrativa criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é denominada:

• A. fundação pública;
• B. autarquia;
• C. sociedade de economia mista;
• D. empresa pública;
• E. entidade estatal.

As universidades paulistas USP, UNICAMP e UNESP podem ser classificadas como

• A. Autarquias, e fazem parte da administração pública direta.
• B. Fundações, e fazem parte da administração pública indireta.
• C. Fundações, e fazem parte da administração pública direta.
• D. Autarquias, e fazem parte da administração pública indireta.
• E. organizações sociais, e fazem parte da administração pública indireta.