Questões sobre Entidade em Espécie

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens seguintes.

O capital das empresas públicas é formado mediante a participação do poder público e de particulares, assim como a sua administração.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens seguintes.

As sociedades de economia mista da União federal devem revestir-se da forma de sociedade anônima.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as normas de gestão financeira e patrimonial de sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:

• A.

  constituem questão de competência interna de tais entidades, sociedades anônimas que são, em especial a seu conselho de administração e a seu conselho fiscal.

• B.

  devem ser objeto de normas administrativas derivadas de regimento próprio, pois essas entidades têm patrimônio, orçamento e personalidade jurídica independentes do Estado.

• C.

  são de competência do chefe do Poder Executivo a que estão vinculadas, o qual o fará mediante decreto regulamentar.

• D.

  competem ao Poder Legislativo, mediante lei complementar.

• E.

  competem ao Poder Legislativo, mediante lei complementar de iniciativa do Tribunal de Contas.

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens seguintes.

As sociedades de economia mista realizam atividades de interesse da administração, operando sob as mesmas normas e condições das empresas privadas congêneres, para não lhes fazer concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta e indireta, julgue os próximos itens.

A entidade autárquica criada para o desempenho de competência administrativa mantém vinculação hierárquica com o ente federativo que a tiver criado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

O desempenho de atividade de natureza econômica e a sujeição ao controle estatal são aspectos compartilhados pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

As fundações instituídas pelo poder público, criadas mediante lei específica, gozam de autonomia administrativa, não estando sujeitas ao controle administrativo da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

Por serem pessoa jurídica de direito público de capacidade exclusivamente administrativa, as autarquias têm autonomia para, mediante lei, instituir direitos e obrigações a si mesmas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

As autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público gozam de imunidade tributária em relação aos impostos sobre seu patrimônio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir. I. Entre a União e uma autarquia a ela vinculada não há relação hierárquica, mas controle ou vinculação. II. A criação de uma autarquia por parte de um ente federativo para exercer atribuições, anteriormente desempenhadas por um órgão desse ente federativo, constitui‐se em uma desconcentração. III. A extinção de uma autarquia e a transferência das atribuições exercidas por essa pessoa jurídica ao ente federativo ao qual era vinculada, constitui‐se em uma concentração. Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.