Questões sobre Entidade em Espécie

Considere as seguintes proposições acerca das entidades políticas e administrativas:

I. As entidades estatais são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, como, por exemplo, os Estados-membros.

II. As autarquias desempenham suas atividades sem subordinação hierárquica, no entanto, estão sujeitas a controle administrativo, indispensável para assegurar que elas não se desviem de seus fins institucionais.

III. As entidades paraestatais, também denominadas entes de cooperação com o Estado, são autônomas, administrativa e financeiramente; têm, entre outras características, patrimônio próprio, sendo que não se sujeitam a qualquer controle estatal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  II.

• E.

  I e III.

Sociedades de economia mista, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, atendem a um regime híbrido.

PORQUE

O direito privado é parcialmente derrogado pelo direito público, sendo a derrogação feita pela própria Constituição ou por leis ordinárias e complementares.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

• A.

  as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

• B.

  as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

• C.

  a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.

• D.

  a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.

• E.

  as duas afirmações são falsas.

Sociedades de economia mista, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, atendem a um regime híbrido.

PORQUE

O direito privado é parcialmente derrogado pelo direito público, sendo a derrogação feita pela própria Constituição ou por leis ordinárias e complementares.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

• A.

  as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

• B.

  as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

• C.

  a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.

• D.

  a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.

• E.

  as duas afirmações são falsas.

NÃO é considerada característica da sociedade de economia mista

• A.

  a criação independente de lei específica autorizadora.

• B.

  a personalidade jurídica de direito privado.

• C.

  a sujeição a controle estatal.

• D.

  a vinculação obrigatória aos fins definidos em lei.

• E.

  o desempenho de atividade de natureza econômica.

NÃO é característica da sociedade de economia mista:

• A.

  criação autorizada por lei.

• B.

  personalidade jurídica de direito privado.

• C.

  derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público.

• D.

  estruturação sob qualquer forma societária admitida em direito.

• E.

  desempenho de atividade econômica.

São características das autarquias e fundações públicas:

• A.

  Processo especial de execução para os pagamentos por elas devidos, em virtude de sentença judicial; Impenhorabilidade dos seus bens.

• B.

  Imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes; Prazos simples em juízo.

• C.

  Presunção de veracidade, imperatividade e executoriedade dos seus atos; Não sujeição ao controle administrativo.

• D.

  Prazos dilatados em juízo; Penhorabilidade dos seus bens.

• E.

  Processo de execução regido pelas normas aplicáveis aos entes privados; Imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Considerando-se a estrutura de comunicação em uma autarquia pública, é correto afirmar que integram o seu público-alvo interno

• A. os seus usuários.
• B. a imprensa.
• C. os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
• D. as escolas, as universidades e os profissionais liberais.
• E. os seus funcionários.

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Autarquia é o serviço autônomo instituído por lei, com personalidade administrativa de direito público interno, possuidor de orçamento próprio e autonomia financeira, sem subordinação hierárquica, além de patrimônio e receitas próprias, capazes de executar as atividades típicas da Administração Pública, ou seja, possuidor de atribuições estatais específicas, que requeiram, para seu melhor funcionamento, uma gestão administrativa e financeira descentralizada.

( ) Os tribunais de contas são órgãos públicos com autonomia administrativa e financeira em relação aos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e funções técnicas, com o objetivo de verificar o cumprimento real dos ditames legais pelos entes públicos do país.

( ) O tribunal de contas não possui competência para aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.

( ) Administração direta compreende o conjunto de atividades e serviços que são integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, do Governo do Estado ou da Prefeitura Municipal.

A sequência está correta em:

• A.

  V, V, V, V

• B.

  V, V, V, F

• C.

  V, V, F, V

• D.

  V, F, V, F

• E.

  F, V, V, V

No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta criadas por lei sob a forma de sociedades anônimas com o objetivo de explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Os serviços de iluminação pública podem ser classificados como serviços singulares ou uti singuli, já que os indivíduos possuem direito subjetivo próprio para sua obtenção.

• C. Certo
• E. Errado