Questões sobre Entidade em Espécie

Determinada sociedade de economia mista pretende contratar serviços técnicos especializados para estruturação de operação de abertura de seu capital social e emissão de debêntures no mercado internacional, para tanto,

• A. está dispensada de prévio procedimento licitatório, por se tratar de operação regulada pela legislação do mercado de capitais, devendo comprovar a compatibilidade do preço com os praticados no mercado.
• B. pode declarar a inexigibilidade de licitação, por ato fundamentado de seus administradores, quando a licitação possa comprometer o sigilo da operação.
• C. deve instaurar prévio procedimento licitatório, sendo este inexigível se comprovada a inviabilidade de competição, em função da singularidade do objeto, bem como a notória especialização do contratado.
• D. pode dispensar a licitação, por ato fundamentado de seus administradores, caso a contratada seja empresa estrangeira, de notória especialização e desde que haja compatibilidade do preço com os praticados no mercado.
• E. pode dispensar a licitação, por ato fundamentado de seus administradores, se a contratada for fundação ou empresa pública especializada e desde que haja compatibilidade do preço com o mercado.

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas societárias admitidas em direito.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

Não há a possibilidade de pessoa física participar com recursos próprios na formação do capital das empresas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

A personalidade jurídica da autarquia inicia-se com a vigência da lei que a instituir.

• C. Certo
• E. Errado

É uma característica das autarquias:

• A.

  criação por decreto do chefe do Poder Executivo.

• B.

  personalidade jurídica pública.

• C.

  capacidade política.

• D.

  poderes para criar o próprio direito.

• E.

  inexistência de patrimônio próprio.

Analise as seguintes afirmativas a respeito das fundações de direito privado mantidas pelo poder público.

I. Os seus empregados são equiparados aos funcionários públicos para determinados fins, inclusive para fins de sujeição à improbidade administrativa.

II. Seus dirigentes podem ser impetrados em mandado de segurança quando exercerem funções delegadas do poder público.

III. Submetem-se à lei de licitações e contratos.

IV. Possuem imunidade tributária no que se refere aos impostos e taxas nos serviços vinculados a suas finalidades.

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II, III e IV.

Sobre a empresa pública, é correto afirmar que

• A.

  pode ser criada como sociedade unipessoal ou pluripessoal.

• B.

  faz parte da administração direta do Estado.

• C.

  seu regime jurídico equipara-se ao da autarquia.

• D.

  é regida primordialmente pelo direito público.

• E.

  deve ser obrigatoriamente constituída e estruturada sob a forma de sociedade anônima.

As empresas, sob o enfoque administrativo, classificam-se em estatais, mistas e privadas. São empresas estatais aquelas cujo capital é controlado totalmente pelo poder público.

Como exemplo de empresa estatal, tem-se a(o)

• A.

  Eletrobras

• B.

  Petrobras

• C.

  Caixa Econômica Federal

• D.

  Banco do Brasil

• E.

  Banco do Nordeste

A entidade integrante da Administração Indireta Federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para execução de atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, denomina-se

• A.

  autarquia

• B.

  empresa pública

• C.

  agência de fomento

• D.

  consórcio administrativo

• E.

  sociedade de economia mista