Questões sobre Entidade em Espécie

No contexto da Administração Pública Federal, entre os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta, têm personalidade jurídica de direito público

• A.

  os órgãos públicos e as autarquias.

• B.

  as autarquias e as fundações públicas.

• C.

  as autarquias e as empresas públicas.

• D.

  as fundações e as empresas públicas.

• E.

  as fundações e as sociedades de economia mista.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bernardo foi contratado por uma sociedade de economia mista, sendo que, no seu contrato de trabalho, existe uma cláusula em que Bernardo abre mão do direito a férias nos dois primeiros anos do contrato. Nessa situação, a referida cláusula é inválida.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.

As autarquias têm personalidade jurídica de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.

Cada autarquia estadual é vinculada a um órgão da administração direta, o qual, por motivo de relevante interesse público, pode avocar as competências das autarquias a ele vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à organização administrativa da União, julgue os itens a seguir.

A natureza jurídica de direito privado da empresa pública não impede que seus dirigentes, investidos em seus cargos de acordo com o que determinam os estatutos e a legislação específica, estejam sujeitos à ação popular, à ação de improbidade administrativa e à ação penal por crimes praticados contra a administração pública, havendo, entretanto, impossibilidade jurídica no que concerne à submissão em sede de mandado de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.

As fundações públicas, bem como as sociedades de economia mista, fazem parte da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Seria inválida uma disposição de lei estadual do Pará que liberasse as fundações públicas estaduais do dever de contratar mediante processo de licitação pública.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Seria inválida uma disposição de lei estadual do Pará que liberasse as fundações públicas estaduais do dever de contratar mediante processo de licitação pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das figuras da organização administrativa, julgue os itens subseqüentes.

Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista prestadoras de serviço estão submetidas ao processo falimentar, sendo que as ações relativas às mesmas são de competência da justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.

O governador do estado do Pará não pode criar, mediante decreto, uma autarquia estadual.

• C. Certo
• E. Errado