Questões sobre Estado, governo e administração pública

Constitui documento elaborado por uma organização pública que tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público

• A. o Cartão Cidadão.
• B. a Cartilha do Cidadão.
• C. a Carta de Serviços Públicos.
• D. a Carta de Serviços ao Cidadão.
• E. o Cartão de Orientações Públicas.

Posições fundamentais sobre o surgimento do Estado, EXCETO:

• A. Considera o Estado como a própria sociedade, confundindo-se como a organização social dotada de poder para regulamentar o comportamento de todo o grupo. Tem-se o Estado como um elemento intrínseco e universal na formação inter-relacional humana.
• B. Considera que pode existir sociedade humana sem a existência de Estado ainda que durante determinado período de tempo, sendo que depois, a depender do nível de evolução da sociedade e das suas necessidades, pode surgir um Estado.
• C. Considera o surgimento do Estado com a sociedade organizada para a satisfação apenas, o bem coletivo, não tendo como precisar este surgimento. Tem-se o Estado como um elemento universal na formação inter-relacional humana.
• D. Considera criado o Estado se presentes certas características muito claras e específicas. Os adeptos desta teoria afirmam, inclusive, que podem precisar com absoluto grau de certeza a data do surgimento de um determinado Estado.
• E. Considera o Estado como a própria sociedade, confundindo-se como a organização social dotada de poder alterar o regulamento de todo o grupo. Tem-se o Estado como um elemento intrínseco e universal na formação humana.

Do ponto de vista histórico, há várias definições de Estado, com suas respectivas características. Considerando o tema em questão e a evolução do Estado moderno, assinale a alternativa correta.

• A. O Estado socialista caracteriza-se por desconcentrar o poder entre a população por meio de um sistema multipartidário.
• B. O Estado estamental caracteriza-se por uma divisão de classes entre os detentores, ou não, dos meios de produção.
• C. O Estado absolutista caracteriza-se por um duplo processo de concentração e centralização de poder em um determinado território.
• D. O Estado feudal caracteriza-se por uma concentração de poder, em um determinado território nacional, na figura do rei.
• E. O Estado representativo caracteriza-se por ser exclusivo a sociedades democráticas modernas, não existindo em monarquias.

A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir. Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de modelos e conceitos relacionados à administração pública, julgue os itens que se seguem. O aspecto regulador do Estado vai além de aspectos econômicos, abrange também questões relativas à saúde, ao meio ambiente e à segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública. No âmbito da administração pública, o Poder Executivo tem a função finalística de praticar atos de governo e de administração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Do ponto de vista objetivo, a expressão administração pública se confunde com a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a doutrina pátria, o Estado possui elementos estruturantes. Em relação aos referidos elementos, marque a afirmativa INCORRETA.

• A. Território é o limite espacial no qual o Estado exerce de modo efetivo e exclusivo o poder de império sobre as pessoas e bens.
• B. O território nacional, que constitui-se na porção geográfica de domínio estatal, é formado tão somente pelo solo, subsolo e espaço aéreo correspondente.
• C. Nos limites éticos e de convivência, compreendida na noção de bem comum, o poder soberano pode, facultativamente, usar da coação para impor suas decisões.
• D. Povo é o conjunto de indivíduos que, estabelecendo um vínculo jurídico de caráter permanente com o Estado, participa da vontade estatal, bem como do exercício do poder soberano.

Julgue os próximos itens, com base na legislação da administração pública. Embora a função administrativa seja atípica para os Poderes Judiciário e Legislativo, no exercício da função administrativa, esses poderes praticam atos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

O Estado é pessoa jurídica territorial soberana formada por três elementos indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente.

Assinale a opção que contenha os três elementos essenciais para a existência do Estado.

• A. Povo, Carta Constitucional e Território.
• B. Autonomia, Governo e Povo.
• C. Território, Povo e Governo.
• D. Carta Constitucional, Povo e Governo.
• E. Autonomia, Povo e Território.