Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue os itens seguintes. As organizações da sociedade civil de interesse público são pessoas jurídicas de direito privado que firmam contrato de gestão com o poder público, com a finalidade de firmar parceria entre as partes, objetivando o fomento e a execução de atividades de interesse social, sem fins lucrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue os itens seguintes. Entidades para estatais são pessoas jurídicas de direito público ou privado que atuam ao lado do Estado, executando atividades de interesse público, porém não privativos do ente estatal.

• C. Certo
• E. Errado

O contrato de gestão é um dos instrumentos passíveis de utilização na gestão por resultados na administração de serviços públicos. O cerne de tal instrumento consiste

• A. no aumento de receitas próprias da entidade, em relação àquelas oriundas do Orçamento Fiscal.
• B. na gestão de pessoas mediante remuneração por resultados.
• C. no estabelecimento de mandato para os dirigentes, que podem, contudo, ser destituídos caso a entidade não alcance as metas pactuadas.
• D. no comprometimento da entidade com metas de desempenho, obtendo, em contrapartida, maior autonomia gerencial.
• E. na implantação de técnicas de gestão da iniciativa privada, pautadas pela busca da eficiência e efetividade.

Assinale a opção correta acerca da administração indireta.

• A. As fundações, que consistem em agregação de pessoas públicas, são criadas para atender finalidade específica.
• B. A abordagem que defende a não ingerência do Estado na economia manifesta-se a favor da extinção da administração pública indireta.
• C. O Estado tem responsabilidade administrativa direta pelos atos praticados pelas autarquias.
• D. As ações das empresas estatais de economia mista não podem ser comercializadas em bolsa de valores, ainda que possuam acionistas privados.
• E. As agências reguladoras são consideradas autarquias.

Ao realizar uma transferência de recursos para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com a qual a União havia celebrado um convênio, utilizou-se um banco privado. Todos os pagamentos efetuados tiveram a identificação do beneficiário final e o depósito efetuado em conta de sua titularidade.

Analisando-se essa situação, verifica-se que

• A. a União não pode celebrar convênios com OSCIP.
• B. a transferência se deu na forma prescrita na Legislação Federal.
• C. o beneficiário poderá indicar qualquer conta de sua titularidade para o recebimento dos pagamentos, desde que separe essas rubricas das demais operações efetuadas.
• D. os pagamentos à OSCIP não poderiam ser realizados através de instituição financeira privada.
• E. os pagamentos efetuados não precisam ter beneficiário identificado, pois a Constituição Federal garante o sigilo bancário.

A respeito da organização administrativa, julgue os próximos itens. O Serviço Social do Comércio, exemplo de entidade de direito privado que atua em colaboração com o Estado, apesar de ter sido criado por lei, não integra a administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os seguintes itens. Pode ser qualificada como agência executiva a autarquia que tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que celebre contrato de gestão com órgão do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subsequentes. As OSCIPs podem cooperar com o poder público prestando serviços intermediários de apoio a organizações sem fins lucrativos e a órgãos da administração pública que atuem em áreas similares àquelas em que desenvolvem suas atividades, sendo-lhes vedado executar diretamente projetos, programas e planos de ação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subsequentes. Servidores públicos podem participar da composição do conselho de uma OSCIP, sendo vedada, porém, a percepção de remuneração ou subsídio a qualquer título.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens a seguir. A entidade interessada em qualificar-se como OSCIP deve preencher requisitos expressos em lei, como, por exemplo, dar publicidade ao relatório anual de suas atividades e sujeitar-se a auditorias externas independentes.

• C. Certo
• E. Errado