Questões sobre Geral

Assinale a opção correta a respeito da administração pública.

• A. As empresas que prestam serviços de natureza comercial ou industrial não podem integrar a administração direta ou indireta, ainda que o Estado tenha seu controle acionário.
• B. Não se admite a participação social de pessoas jurídicas de direito privado em empresas públicas, por ser público o seu capital.
• C. Ao promover a descentralização por serviço, o poder público transfere ao ente descentralizado não apenas a execução, mas também a titularidade do serviço.
• D. Em se tratando de descentralização por serviço, a autonomia da entidade descentralizada é garantida mesmo se a entidade descentralizadora indica a autoridade responsável pela entidade descentralizada.
• E. Os consórcios públicos devem adotar personalidade jurídica de direito público.

Dentre as categorias de entidades abaixo arroladas, assinale aquela que NÃO faz parte da administração indireta.

• A. Autarquia
• B. Assembleia Legislativa
• C. Empresa pública
• D. Sociedade de economia mista
• E. Fundação Pública

A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue os itens a seguir. A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político.

• C. Certo
• E. Errado

Um Município amazonense está providenciando reestruturação administrativa, buscando conferir mais agilidade à sua gestão, bem como otimizar as atividades e funcionalidades disponibilizadas aos administrados. Nesse passo, pretende extinguir algumas secretarias municipais e fundir outras para enxugar as despesas administrativas e estruturais, já que há claro propósito de reduzir o desempenho direto de atividades a cargo da Administração. Ainda, pretende encaminhar proposta à Câmara de Vereadores para obter autorização para criação de empresas estatais. Considerando o modelo pretendido, tem-se que

• A. a criação de pessoas jurídicas integrantes da Administração municipal é expressão do modelo de desconcentração administrativa.
• B. a extinção de secretarias municipais depende de autorização legislativa, posto que se pretende extinguir ente integrante da Administração indireta.
• C. o modelo proposto é expressão da aplicação do princípio da eficiência, que prevê a obrigatoriedade de extinção de secretarias e órgãos.
• D. a reestruturação ora promovida é condizente com o modelo de descentralização administrativa, em que atividades são transferidas para pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta.
• E. a conduta da Administração municipal é regular, visto que a criação de órgãos depende de autorização legislativa, razão pela qual a instituição de empresas estatais depende da adoção dessa formalidade.

Assinale a alternativa que contempla somente órgãos da Administração Direta do Estado.

• A. Sociedade de economia mista, secretaria estadual e universidade estadual.
• B. Agência reguladora, Presidência da República e Congresso Nacional.
• C. Secretaria estadual, polícia civil e polícia militar.
• D. Escola pública, universidade estadual e empresa pública.
• E. Autarquia, ministério e fundação.

Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue os itens seguintes. Na desconcentração, há divisão de competências dentro da estrutura da entidade pública com atribuição para desempenhar determinada função.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue os itens seguintes. A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação hierárquica entre elas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.

• A. Os entes da administração indireta não se sujeitam ao controle finalístico de entes da administração direta.
• B. A definição dos órgãos, entes e pessoas que compõem o aparelho administrativo estatal decorre do estudo da organização administrativa do Estado.
• C. A prestação centralizada dos serviços ocorre quando pessoas jurídicas de direito público vinculadas à administração indireta e criadas para este fim executam atividades de caráter público.
• D. A descentralização ocorre dentro de um mesmo ente, de maneira expressa e transitória, quando se promove a extensão de uma competência administrativa entre agentes públicos.
• E. O instituto da descentralização decorre do princípio hierárquico.

A respeito da administração pública indireta, julgue os itens a seguir. A administração pública indireta, na esfera federal, compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público e privado, as quais mantêm relação de subordinação e controle hierárquico com os ministérios com os quais guardam pertinência.

• C. Certo
• E. Errado

O Estado de Minas Gerais, assim como os demais Estados- Membros e também os Municípios, detêm competência legislativa própria que não decorre da União Federal, nem a ela se subordina, mas encontra seu fundamento na própria Constituição Federal. Trata-se da denominada

• A. descentralização funcional.
• B. descentralização administrativa.
• C. desconcentração.
• D. descentralização política.
• E. descentralização política.