Questões sobre Geral

Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada:

• A. por colaboração.
• B. funcional.
• C. técnica.
• D. geográfica.
• E. por serviços.

Administração direta ou centralizada é uma atividade administrativa:

• A. integrada e ligada diretamente ao chefe do Poder Executivo.
• B. que pode ser exercida pelas autarquias e empresas públicas, exercendo serviços exclusivamente de interesse público.
• C. que pode ser exercida por sociedades de economia mista e fundações, exercendo serviços exclusivamente de interesse público.
• D. caracterizada como serviço público ou de interesse público transferida diretamente do Estado para outra entidade pré-existente, qualificada para tal.
• E. caracterizada como serviço público ou de interesse público, transferida diretamente do Estado para outra entidade por ele criada ou cuja criação é por ele autorizada.

Administração indireta ou descentralizada é uma atividade administrativa:

• A. vedada à autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.
• B. caracterizada como atividade de interesse público deslocada do Estado para uma entidade pré-existente, através de contrato licitado.
• C. caracterizada como serviço público ou de interesse público transferida ou deslocada do Estado para outra entidade por ele criada ou cuja criação é por ele autorizada.
• D. constituída dos serviços integrados na estrutura administrativa da cúpula dos poderes executivos federal, estaduais e municipais, através de convênios de descentralização.
• E. realizada por ministérios, secretarias estaduais e secretarias municipais, por delegação da Presidência da República, governadores e prefeitos, visando a descentralização de atividades.

A criação de pessoas jurídicas para composição e estruturação da Administração indireta é uma opção de organização administrativa de competência do Poder Executivo. Para tanto, pode se valer de propostas de edição de lei para criação de determinados entes ou para autorização da instituição na forma prevista na legislação. A efetiva criação desses entes

• A. acarreta dissociação de qualquer vínculo ou relação jurídica com o Executivo, na medida em que possuem personalidade jurídica própria.
• B. não afasta o vínculo hierárquico com a Administração pública central, na medida em que integram a estrutura do Poder Executivo.
• C. é expressão do modelo de descentralização, mantendo a Administração pública central apenas o controle finalístico sobre aqueles, expressão do poder de tutela.
• D. acarreta a derrogação do regime jurídico de direito público e aplicação do direito privado, o que confere maior celeridade à Administração pública.
• E. consubstancia-se em desconcentração, na medida em que não possuem personalidade jurídica própria.

Quando o Poder Público, conservando para si a titularidade do serviço público, transfere sua execução à pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, ocorre o que se denomina descentralização

• A. autárquica.
• B. por colaboração.
• C. hierárquica.
• D. por subordinação.
• E. heterotópica.

A Administração indireta é composta por diversos entes, com personalidade jurídica própria e características próprias. Sobre eles, é correto afirmar que

• A. as empresas estatais são dotadas de autonomia ou autoadministração, qualidades que não podem ser atribuídas às autarquias em razão do regime jurídico de direito público a que estão submetidas.
• B. as empresas estatais, quando criadas por lei, podem exercer funções típicas de Estado, por delegação, submetendo-se a regime jurídico de direito público.
• C. as autarquias tanto desempenham funções sob regime jurídico de direito público, quanto de direito privado, conforme o que dispuser a lei que instituiu o ente.
• D. o desempenho de funções próprias do Estado, que não se amoldam à realização sob regime de direito privado, é típico das autarquias.
• E. o desempenho de funções próprias do Estado, que não se amoldam à realização sob regime de direito privado, é típico das fundações.

Assinale a alternativa correta com relação à diferença entre a descentralização e a desconcentração.

• A. Na descentralização, existe a combinação entre as estruturas governamentais da União, Estados e Municípios, com vínculo hierárquico; na desconcentração, por sua vez, a atuação é entre a União e os Municípios, com vínculo de subordinação.
• B. A descentralização se verifica na atuação conjunta entre a União e os entes locais, Estados e Municípios, com vínculo de hierarquia; na desconcentração, parte da responsabilidade da União é repassada aos Estados e Municípios, sem vínculo de subordinação.
• C. A descentralização se configura a partir de duas pessoas distintas, sejam particulares ou da Administração Pública, sem vínculo de subordinação; na desconcentração, a regra é que seja a mesma pessoa jurídica, unida pelo vínculo da hierarquia.
• D. A descentralização se configura por meio de diversas combinações jurídicas, pública, privada ou mista, com ou sem vínculo de subordinação; na desconcentração, ocorre a parceria entre o público e o privado, sem vínculo de subordinação.
• E. Na descentralização, atribui-se aos Estados e Municípios parte da responsabilidade da União, com vínculo de subordinação; na desconcentração, os serviços públicos são compartilhados entre os entes federativos, com vínculo de hierarquia.

A Superintendência da Receita Federal tem adotado delegacias regionais, nos Estados e Municípios, entre outros motivos, para tornar mais eficiente a sua gestão. Esse tipo de prática administrativa denomina-se

• A. descentralização.
• B. desconcentração.
• C. efetividade.
• D. eficácia.
• E. delegação.

A Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Paulo tem celebrado convênios com ONGs com o objetivo de oferecer acesso aos serviços de creche aos moradores, especialmente das periferias. Esse é um exemplo de prática administrativa denominada

• A. desconcentração.
• B. descentralização.
• C. delegação.
• D. eficiência.
• E. efetividade.

Em relação aos serviços públicos, considerando seus conceitos, pressupostos e princípios, bem como os métodos de regulação e o papel do Estado na sua promoção, julgue os itens que se seguem. Na execução desconcentrada, o poder público transfere a terceiros, por outorga ou por delegação, a titularidade ou a possibilidade de execução de serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado