Questões sobre Geral

Segundo o STF, o TCU pode instaurar tomada de conta especial, contra administradores e responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, das entidades integrantes da

• A.

  administração direta, somente.

• B.

  administração indireta, somente.

• C.

  administração indireta, incluindo-se as prestadoras de serviços públicos e as exploradoras de atividade econômica, e da administração direta.

• D.

  administração indireta, exceto as prestadoras de serviços públicos, e da administração direta.

• E.

  administração indireta, exceto as exploradoras de atividade econômica, e da administração direta.

Em sentido formal, a Administração Pública pode ser conceituada como o(a)

• A.

  conjunto de funções necessárias aos serviços públicos em geral.

• B.

  conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo.

• C.

  expressão política de comando e de fixação de objetivos do Estado.

• D.

  união dos Poderes de Estado com funções atribuídas com precipuidade.

• E.

  união de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo soberano.

Em relação a aspectos da administração direta e da administração indireta, julgue os itens subseqüentes.

Ofende o princípio da separação dos poderes uma norma presente em constituição estadual que condicione a nomeação de pessoa para cargo em fundação pública do Poder Executivo à prévia aprovação da assembléia legislativa, mas permite a livre exoneração pelo governador.

• C. Certo
• E. Errado

Nas sociedades contemporâneas incluída a brasileira, o papel do Estado vem passando por várias transformações. E o Brasil não fica fora disso. Considerando esse contexto, julgue os itens a seguir.

Os últimos acontecimentos relativos às agências reguladoras no Brasil mostram que elas são dotadas de especialidade, imparcialidade e autonomia nas decisões.

• C. Certo
• E. Errado

               A sociedade de economia mista federal X, que tem por objeto a produção e comercialização de combustível e derivados do petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe fornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e certo estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do estado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certa quantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas com o seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviço público de construção e reforma das estradas, o caminhão da referida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto, colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto, causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria.

 Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da ordem social, da licitação e da responsabilidade civil do Estado.

A empresa que fabrica asfalto não integra a administração pública indireta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos órgãos públicos, pode-se dizer que

• A.

  são unidades que congregam atribuições exercidas por vários agentes públicos que os integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

• B.

  se denominam colegiados os que são integrados por outros órgãos públicos.

• C.

  singulares, são aqueles dotados de um único centro de competências ou atribuições.

• D.

  superiores, são os que têm origem na Constituição. Estão colocados no ápice da pirâmide organizacional, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.

• E.

  são denominados autônomos, os órgãos de direção, controle, decisão e comando em assuntos da sua competência.

No Brasil, o Direito Administrativo é ramo do Direito que tem como característica, no que diz respeito a suas fontes,

• A.

  a codificação em nível federal, em respeito ao princípio da estrita legalidade.

• B.

  o papel da jurisprudência como criadora de normas aplicáveis à Administração e integradora de lacunas legais.

• C.

  a pluralidade de leis em níveis federal, estadual e municipal e o papel precípuo da doutrina na unificação da respectiva interpretação.

• D.

  o papel integrativo da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito, mesmo em caráter praeter legem ou contra legem.

• E.

  a prevalência de normas de caráter administrativo, como decretos, portarias e resoluções, ainda que em face da aplicação da lei formal.

O objetivo da Administração Pública é

• A.

  o bem comum da coletividade administrada.

• B.

  a obtenção de lucro nas suas atividades.

• C.

  a obtenção de superávit primário.

• D.

  a satisfação pessoal do Administrador Público.

• E.

  o cumprimento das metas estabelecidas em acordos internos ou externos.

A respeito da administração pública e de seus princípios, julgue os itens de 51 a 54.

Órgão público pode ser definido como pessoa jurídica de natureza pública, dotada de personalidade jurídica própria e com atribuições para atuar em prol do interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que a Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) do Acre tenha publicado edital tornando pública a realização de um concurso público voltado ao provimento de 25 cargos efetivos de administrador na administração estadual, determinando que a validade do concurso fosse de dois anos, prorrogável por igual período. Considere, ainda, que o concurso tenha sido realizado e tenham sido aprovados 50 candidatos. Acerca dessa situação, julgue os itens a seguir.

A SGA integra a administração direta do estado do Acre.

• C. Certo
• E. Errado