Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

O inciso I, do Artigo 24 da Lei n.º 8.666/93 estipula que é dispensável a licitação “para obras e serviços de engenharia de valor até _______________________ do limite previsto na alínea “a”, do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente”.

Assinale a alternativa que corresponde ao percentual que preenche corretamente a lacuna do texto.

• A.

  5% (cinco por cento)

• B.

  10% (dez por cento)

• C.

  15% (quinze por cento)

• D.

  20% (vinte por cento)

• E.

  25% (vinte e cinco por cento)

O inciso I, do Artigo 24 da Lei n.º 8.666/93 estipula que é dispensável a licitação “para obras e serviços de engenharia de valor até do limite previsto na alínea “a”, do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente”.

Assinale a alternativa que corresponde ao percentual que preenche corretamente a lacuna do texto.

• A.

  5% (cinco por cento)

• B.

  10% (dez por cento)

• C.

  15% (quinze por cento)

• D.

  20% (vinte por cento)

• E.

  25% (vinte e cinco por cento)

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

Nos casos em que a lei autoriza a não realização de licitação, a licitação é dispensável. Nesses casos, não cabe à administração decidir de modo discricionário sobre a realização ou não da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

A dispensa de licitação ocorre nas hipóteses em que a competição se torna inviável.

• C. Certo
• E. Errado

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou da calamidade, e vedada a prorrogação dos respectivos contratos, deve-se aplicar a:

• A. dispensa de licitação.
• B. inexigibilidade de licitação.
• C. modalidade pregão eletrônico.
• D. modalidade concorrência pública.
• E. dispensa de licitação, mas somente nos casos abaixo de R$ 15.000,00.

Julgue os itens seguintes com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993.

A contratação de empresa que possua notória especialização em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal pode ser realizada por inexigibilidade de licitação, desde que o serviço seja singular e a empresa seja obrigatoriamente a única do mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993.

A União, por meio de algum de seus ministérios, pode dispensar a licitação para contratar os serviços prestados por autarquia federal criada para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei n.º 8.666/1993, independentemente do preço contratado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da dispensa e da inexigibilidade da licitação pública, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de aquisição de equipamento de determinada marca, que só possa ser fornecido por empresa exclusiva, é inexigível a licitação, por haver inviabilidade de competição.

• C. Certo
• E. Errado

Éinexigível a licitação:

• A. para contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela opinião pública.
• B. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
• C. nos casos de emergência ou de calamidade pública.
• D. quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
• E. para contratação do fornecimento de gás natural com o concessionário, permissionário ou autorizado.

A respeito da dispensa e da inexigibilidade da licitação pública, julgue os itens seguintes.

É dispensável a licitação para contratação, por instituição científica e tecnológica, para a transferência de tecnologia e para licenciamento de direito de uso de criação protegida.

• C. Certo
• E. Errado