Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

Julgue os itens a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.

É condição para a eficácia do ato de dispensa de licitação em caso de perturbação grave da ordem a comunicação à autoridade superior, para ratificação e publicação da dispensa na imprensa oficial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.

Por inviabilidade de competição, é inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à contratação e execução de contratos, julgue os próximos itens.

Considere que uma forte rajada de vento tenha atingido o Distrito Federal ocasionando diversos danos às edificações públicas e particulares e que o edifício sede do Banco Central do Brasil tenha sofrido danos no telhado. Nessa situação, tendo em vista a segurança do local e a precaução contra danos maiores, é permitido contratar uma empresa com dispensa de licitação para realizar os reparos no telhado de forma imediata pois, segundo estimativa, o serviço será realizado em vinte e cinco dias.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.

A contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, poderá ser feita com dispensa de prévio procedimento licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Licitações, julgue o item a seguir.

Caso, em licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados, nenhuma proposta seja apresentada e a licitação não possa ser repetida sem prejuízo para a administração, será admitida a contratação direta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das hipóteses em que a Lei de Licitações e Contratos autoriza a não realização de licitação, julgue os itens a seguir.

Em se tratando de licitação dispensada, a administração estará, por força da lei, impedida de realizar a licitação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das hipóteses em que a Lei de Licitações e Contratos autoriza a não realização de licitação, julgue os itens a seguir.

Nas hipóteses em que a licitação for por lei dispensável, a administração pública será impedida de realizar o certame.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de licitações, julgue os itens seguintes. Se houver a impossibilidade jurídica da competição, sempre ocorrerá a dispensa da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que completa adequadamente o texto a seguir:

A Prefeitura do Município de Quatro Barras pretende contratar uma empresa para realização de uma obra de engenharia na cidade. O valor máximo do contrato está estabelecido em R$ 12.000,00. Neste caso ___________.

• A.

  a Prefeitura deverá obrigatoriamente promover a licitação na modalidade convite.

• B.

  a Prefeitura deverá obrigatoriamente promover a licitação na modalidade de técnica e preço.

• C.

  a licitação é inexigível, tendo em vista o valor da obra estabelecido.

• D.

  está dispensada a realização de licitação, tendo em vista o valor da obra estabelecido.

• E.

  a Prefeitura deverá obrigatoriamente promover a licitação na modalidade tomada de preços.

Conforme previsto no artigo 24, inciso I da Lei 8666/93 é dispensável a realização de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor não exceda:

• A. R$ 5.000,00
• B. R$ 8.000,00
• C. R$ 10.000,00
• D. R$ 15.000,00
• E. R$ 25.000,00