Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

É dispensável de licitação a situação em que a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

Um dos fundamentos que podem caracterizar uma dispensa de licitação é o custo temporal da licitação, ou seja, quando a demora na realização da licitação puder acarretar a ineficácia da contratação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

Do ponto de vista prático, a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação são procedimentos idênticos, uma vez que ambos resultam em um processo de contratação direta.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afimar:

• A.

  É dispensável a licitação quando houver inviabilidade jurídica de se instaurar competição entre eventuais interessados no objeto do certame.

• B.

  A União discricionariamente decidirá sobre a dispensa de licitação quando pretender vender um imóvel de sua propriedade a uma autarquia federal.

• C.

  Para a aquisição de bens necessários ao atendimento de determinada situação emergencial, o Poder Público poderá dispensar o procedimento licitatório.

• D.

  Na licitação deserta verifica-se a inviabilidade de competição ante a inabilitação de todos os concorrentes.

• E.

  É inexigível a licitação para a contratação de empresa de notória especialização, prestadora de serviços de publicidade, de natureza singular.

A dispensa de licitação para a aquisição de materiais em bibliotecas ligadas a órgãos públicos é justificada quando

• A. as compras forem de valor entre oito e doze mil reais.
• B. houver fornecedor único ou distribuidor exclusivo.
• C. ocorrer emergência ou calamidade pública.
• D. se tratar da primeira compra naquela área e tipo de material.
• E. for a segunda licitação, sendo que os preços apresentados na licitação anterior foram muito inferiores aos do mercado.

Um ilustre conferencista e doutrinador em direito administrativo foi contratado, regularmente, para proferir palestra sobre licitações e contratos para alguns servidores públicos da CLDF.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação acerca de licitações e contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

O contrato acima referido poderia ser incluído na hipótese de inexigibilidade de licitação, por estar presente o requisito da notória especialidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos administrativos da administração pública, julgue os itens a seguir. A administração poderá dispensar a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. Os contratos que tiverem origem nessa hipótese de dispensa de licitação poderão ser firmados pelo prazo máximo de um ano e poderão ser prorrogados uma única vez.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

A inexigibilidade de licitação se concretiza quando, embora exista competitividade entre os interessados, determinadas situações previstas taxativamente na lei permitirem a contratação direta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

É inexigível a licitação para a restauração de obras de arte de valor histórico, ainda que sua autenticidade esteja em processo de certificação.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.8666/93, é inexigível a licitação para:

• A.

  Aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica.

• B.

  Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por entidade que integre a Administração Pública.

• C.

  Aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional.

• D.

  Aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.

• E.

  Aquisição de materiais de uso pelas Forças Armadas.