Questões sobre Lei 8.112/90

De acordo com a legislação vigente no âmbito das entidades e dos órgãos do Poder Executivo, julgue os itens a seguir, relativos à gestão de pessoas na administração pública federal. No plano de capacitação, os órgãos e as entidades devem prever ações para habilitação do servidor que exercerá cargos de direção e assessoramento, e devem, ainda, promover, elaborar e executar tais ações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue os itens subsequentes. Como forma de salvaguardar os direitos dos candidatos em concurso público, a legislação federal exige que provas orais sejam realizadas em sessões públicas e gravadas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

A exoneração não possui caráter punitivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

É cabível a exoneração de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

As vantagens pecuniárias não são computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

É cabível aplicação de pena de demissão a servidor que atue de forma desidiosa, isto é, que apresente conduta negligente de maneira reiterada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

Uma das hipóteses de aplicação da pena de suspensão é a reincidência em faltas punidas com a pena de advertência.

• C. Certo
• E. Errado

Por estar interessado em ingressar no serviço público federal, João Francisco resolveu pesquisar sobre o assunto na Lei Federal no 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais) e concluiu que

• A.

  a investidura em empregos públicos independe de prévia aprovação em concurso público, a qual somente é exigida para a investidura em cargos de provimento efetivo.

• B.

  a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

• C.

  a investidura em cargos comissionados e funções de confiança depende de prévia aprovação em processo seletivo simplificado, observado o princípio da ampla divulgação.

• D.

  o provimento dos cargos públicos pode efetuar-se por meio de nomeação, promoção, reversão ou ascensão.

• E.

  os cargos em comissão somente podem ser providos por servidores de carreira, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

• A.

  A ascensão funcional é forma de provimento de cargo público atualmente vigente.

• B.

  A contagem do tempo de estágio probatório não será interrompida caso o servidor entre em gozo de licença por motivo de doença de cônjuge ou filhos, mas será interrompida caso ele entre em gozo de licença para participação em curso de formação.

• C.

  A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida ao servidor, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de três meses, podendo haver uma única prorrogação por igual prazo, mediante justificativa, sem a remuneração.

• D.

  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar, mas o cancelamento não surtirá efeitos retroativos.

• E.

  As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se e são independentes entre si, razão pela qual, ainda que haja absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria, poderá restar configurada a responsabilidade administrativa do servidor público.

Em relação aos Cargos Públicos, estabelece a Lei nº 8.112/90, que

• A.

  dentre as formas para o seu provimento está a transferência e a ascensão.

• B.

  dentre os requisitos para a sua investidura, exige-se a idade mínima de dezesseis anos.

• C.

  a investidura ocorrerá com o exercício na função.

• D.

  são criados por lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

• E.

  não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.