Questões sobre Lei 8.666/93

Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, considere as hipóteses abaixo, previstas na Lei de Licitações:

I. Casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

II. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

III. Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Estas hipóteses correspondem, respectivamente, a casos de

• A.

  inexigibilidade, dispensa e dispensa.

• B.

  dispensa, inexigibilidade e dispensa.

• C.

  dispensa, dispensa e dispensa.

• D.

  inexigibilidade, inexigibilidade e dispensa.

• E.

  dispensa, dispensa e inexigibilidade.

Na sessão pública para recebimento das propostas do pregão eletrônico, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Não havendo pelo menos três ofertas nestas condições,

• A.

  poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

• B.

  todos os proponentes presentes, independentemente do número, poderão oferecer novos lances verbais e sucessivos.

• C.

  o pregoeiro reabrirá prazo para que novos concorrentes apresentem propostas.

• D.

  a sessão será suspensa e o processo encaminhado à autoridade competente para decidir sobre o prosseguimento ou não do pregão.

• E.

  o pregoeiro declarará encerrada a sessão e prejudicado o pregão.

Órgão público da Administração Direta da União pretende realizar licitação cujo valor estimado é superior a quinze milhões. Nessa hipótese, o procedimento licitatório

• A.

  será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública.

• B.

  pode ser realizado na modalidade de tomada de preços.

• C.

  será obrigatoriamente realizado na modalidade de pregão em razão do valor.

• D.

  precisa ser previamente autorizado pelo Tribunal de Contas da União.

• E.

  precisa de prévia autorização legislativa.

Prefeitura Municipal realizou licitação para a compra de cadeiras escolares e, vencido o prazo para apresentação das propostas, nenhum interessado atendeu ao chamamento. Nesse caso,

• A.

  a aquisição do material objeto da licitação poderá ser feita diretamente se, justificadamente, não puder ser repetido o procedimento licitatório sem prejuízo para a Administração, devendo ser mantidas todas as condições da licitação frustrada.

• B.

  a licitação será dispensada porque ficou caracterizada a urgência de atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas ou serviços.

• C.

  a Administração deve repetir a licitação noventa dias depois, mantidas as condições do edital do certame fracassado.

• D.

  a compra pode ser feita diretamente porque inexigível a licitação por inviabilidade de competição.

• E.

  deve ser repetida a licitação com alteração do edital, de forma a que acorram outros interessados.

Órgão Público da Administração Direta da União abriu licitação na modalidade pregão presencial para compra de medicamentos. Na sessão de julgamento, após os procedimentos de praxe, chega-se ao vencedor, cujo preço, entretanto, embora aceitável, está acima do estimado no procedimento. Nessa hipótese, o pregoeiro

• A.

  deve encerrar a sessão e, depois de negociar e conseguir preço justo e adequado, mesmo que não tenha havido recurso, encaminhar o processo para a autoridade competente fazer a adjudicação.

• B.

  deve fazer a adjudicação mesmo estando o preço acima do estimado, porque vedada a negociação.

• C.

  deve declarar frustrado o pregão e encerrar o leilão sem adjudicar porque o preço está acima do estimado.

• D.

  pode ignorar a proposta do primeiro classificado, porque superior ao preço de referência, e negociar com o segundo classificado.

• E.

  pode negociar com o vencedor para melhorar o preço.

Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).

A contratação de um artista consagrado pela crítica ou pela opinião pública pode ser feita sem licitação, por ser a licitação inexigível nessa situação, em virtude da inviabilidade de concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).

A restauração de obras de arte e de bens de valor histórico inclui-se entre os serviços técnicos profissionais especializados tratados na Lei n.º 8.666/1993.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n. o 8.666/1993 e suas alterações tratam, basicamente, de normas para licitações e contratos da administração pública. Esse instrumento legal apresenta as condições que devem ser cumpridas para a contratação de obras e a aquisição de equipamentos, situação muito comum na área do saneamento básico. Com relação a essa lei, julgue os itens seguintes.

São considerados como obras e serviços de grande vulto os projetos que prevêem uma população usuária superior a 100 mil habitantes.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n. o 8.666/1993 e suas alterações tratam, basicamente, de normas para licitações e contratos da administração pública. Esse instrumento legal apresenta as condições que devem ser cumpridas para a contratação de obras e a aquisição de equipamentos, situação muito comum na área do saneamento básico. Com relação a essa lei, julgue os itens seguintes.

O regime de empreitada integral é uma das alternativas para a contratação de obra na modalidade de execução direta.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n. o 8.666/1993 e suas alterações tratam, basicamente, de normas para licitações e contratos da administração pública. Esse instrumento legal apresenta as condições que devem ser cumpridas para a contratação de obras e a aquisição de equipamentos, situação muito comum na área do saneamento básico. Com relação a essa lei, julgue os itens seguintes.

A garantia para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto variará de 30% a 50% do valor do contrato, estipuláveis no instrumento convocatório.

• C. Certo
• E. Errado